O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comentou nesta terça-feira (23) sobre o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento de 2024.
Em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, o presidente afirmou que terá o "maior prazer" em explicar às lideranças partidárias a sua decisão de vetar o valor bilionário.
O texto feito pelo Congresso Nacional foi sancionado por Lula, com exceção deste trecho. O texto original aprovado pelo Congresso previa um valor de cerca de R$ 16 bilhões. Com o veto de Lula, ele volta para um patamar de cerca de R$ 11 bilhões.
Na entrevista cedida por Lula, ele afirma: "Ontem, eu tive que vetar o Orçamento, vetei R$ 5,6 bilhões. E tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar porque que foi vetado". A entrevista foi transmitida pelas redes oficiais da Presidência.
Após o veto, as emendas retornam para análise do Congresso. Uma nova votação será feita entre os senadores e deputados. Caso formem maioria, o Congresso consegue derrubar a decisão de Lula e restaurar o valor original das emendas.
O líder do governo no Congresso e senador, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o corte do valor nas emendas de comissão foi necessário devido à inflação de 2023. Segundo ele, a inflação foi menor do que a prevista inicialmente.
O arcabouço leva em consideração a inflação para limitar os gastos do ano seguinte. Dessa forma, com uma alta menor dos preços, há uma alta menor das despesas do governo.
Randolfe disse: "tem uma circunstância no Orçamento — nós todos, o governo e Congresso temos que celebrar — que é o fato de termos tido uma inflação menor. Tendo uma inflação menor, por consequência, nós temos uma previsão de receita menor. Isso impôs a necessidade de alguns aspectos, em especial, termos alguns vetos".
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que é o relator do Orçamento de 2024, afirmou que o governo já se comprometeu em montar uma estratégia para recompor essas emendas. Caso isso não ocorra, o Congresso poderá derrubar o veto presidencial.
As emendas em questão são conhecidas como RP8. Elas são direcionadas para as comissões permanentes da Câmara e do Senado. Como não são impositivas, não existe reservas de recursos no Orçamento para o seu pagamento, não costumando ser executadas totalmente.
Lula disse à Rádio que pretende ainda corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O intuito é manter a isenção para quem recebe até dois salários mínimos. "E você sabe que eu tenho o compromisso de chegar ao fim do meu mandato isentando pessoas que ganham até 5 mil reais", afirmou o presidente.
A responsabilidade de fazer as mudanças será do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "O Haddad sabe que nós temos que fazer esses ajustes. Eles são difíceis, porque na hora que a gente abre mão de um dinheiro, a gente tem que saber de onde vai pegar outro dinheiro."
O ministro já havia antecipado as medidas durante uma entrevista à TV Cultura na noite da última segunda-feira (22). "Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano, até por conta do aumento do salário mínimo, presidente [Lula] já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção”, disse Haddad na ocasião.