Mais de nove mil indivíduos foram deslocados e mais de trezentos estão sem abrigo no Rio de Janeiro devido às intensas chuvas
que atingiram diversas áreas do estado neste último fim de semana, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo estadual. Sete municípios declararam estado de emergência
; isso dá aos seus cidadãos o direito ao Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
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O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar o saldo da conta do fundo em situações de necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha afetado a sua cidade.
O montante é liberado apenas quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública é oficialmente decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado, e publicado em um prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao desastre, se este for reconhecido por meio de portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.
Para efeito de saque, consideram-se desastres naturais:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizo;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d'água;
- Desastres decorrentes do rompimento ou colapso de barragens que causem movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
O valor do saque corresponde ao saldo disponível na conta do FGTS na data da solicitação, limitado à quantia de R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.
No entanto, o governo federal ainda não incluiu os municípios do Rio de Janeiro na lista de cidades que podem sacar o dinheiro. Até o momento, apenas cidades de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná constam na lista. Consulte a lista completa das cidades habilitadas e o prazo para solicitar o saque.
A Caixa informa que para liberar esta modalidade do saque do FGTS é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, apresente ao banco a declaração das áreas que foram afetadas pelo desastre, para habilitação ao saque dos trabalhadores que tiveram suas moradias atingidas.
"Após a habilitação dos municípios, os trabalhadores residentes nas áreas atingidas pelas fortes chuvas ocorridas no estado do Rio de Janeiro poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade", diz o banco, em nota.
Para sacar, é necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada. A solicitação é realizada pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
A CAIXA ressalta ainda que está prestando todo o suporte necessário aos municípios afetados de modo a agilizar a habilitação ao saque do FGTS.
De acordo com o governo do Rio, com base nos dados enviados pelas prefeituras, mais de 15 mil pessoas foram afetadas
pelas chuvas nas cidades de Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo e São João De Meriti.
O trabalhador pode solicitar o saque do FGTS Calamidade de forma ágil e simples pelo aplicativo FGTS ou ainda ir a uma agência CAIXA. Confira a seguir como fazer a sua solicitação.
Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS?
Para solicitar o Saque Calamidade do FGTS através do aplicativo FGTS, o trabalhador deve seguir os passos a seguir:
- Ao acessar o app FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
- Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
- Sacar presencialmente.
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Confira os documentos anexados e confirme;
A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.