O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que altera as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . Na prática, a medida permite que trabalhadores demitidos a partir de 2020, e que aderiram ao chamado “saque-aniversário”, possam retirar o saldo remanescente do fundo. Atualmente o saque fica restrito por dois anos aos que optaram pela modalidade. A informação é do jornal O GLOBO.
A expectativa é que o impacto seja de R$ 14 bilhões na economia, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.
Quando o saque-aniversário foi criado em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro, o saque de uma parcela do fundo durante o mês de nascimento do trabalhador impedia que o mesmo tivesse direito ao saque-rescisão por um período. Ou seja, ao aderir à modalidade ele fica proibido de aderir ao saque-rescisão. Em caso de demissão sem justa causa nesse período, o trabalhador recebe apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
O modelo já havia sido criticado por Marinho que, inicialmente, propôs acabar com o sue aniversário, mas viu-se impossibilitado já que haviam bancos que ofereciam a chamada de “antecipação do saque-aniversário”, que comprometia a parcela de muitos trabalhadores.
Se aprovado, o projeto permitirá que trabalhadores possam sacar o montante de forma retor ativa, ou seja, até os que estão nesse período de dois anos poderão ter acesso aos valores. Com isso, ele também ficará impedido de realizar o saque-aniversário.
A ideia de Marinho é que o fundo volte a ter a finalidade para a qual foi criado, de ampara ao trabalhador no momento da demissão.
A proposta, no entanto, deve ser enviada como projeto de lei, e não Medida Provisória, deixando a cargo do Congresso eventuais alterações como recorte por renda ou data.
Segundo a Caixa, 85% dos cotistas do FGTS têm nas contas saldo de até quatro salários mínimos. Um corte desse tipo poderia beneficiar trabalhadores de baixa renda e ter menor impacto nas contas do Fundo.