A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu nesta sexta-feira (29) que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pachcego (PSD-MG), devolva ao governo a Medida Provisória (MP) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia.
A MP reúne, além da reoneração da folha, uma série de medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar zerar o déficit das contas públicas nos próximos anos.
A FPE reúne 205 deputados e 46 senadores. Se Pacheco aceitar devolver a MP ao governo, isso torna o texto sem validade.
A frente parlamentar alega que a MP deve ser devolvida por ir contra a decisão do Congresso de manter a desoneração da folha de pagamento por mais quatro anos. Os parlamentares chegaram a derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.
"Essa medida provisória da desoneração da folha editada pelo governo, é uma afronta ao poder Legislativo. Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país", diz, em nota, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).