"Nenhum governo recebeu pior herança do que a que estamos recebendo agora", disse Javier Milei em seu primeiro discurso como presidente da Argentina, no último domingo (10). Segundo ele, a partir de então, começa "uma nova era" no país. Mas, afinal, qual é essa "herança"?
Entre os problemas que caíram no "colo" do presidente argentino estão uma inflação superior a 140% em 12 meses, além do fato que mais de 40% dos argentinos vivem abaixo da linha da pobreza, e quase 10% enfrentam condições de fome.
Além disso, a desvalorização do peso é evidente, com a taxa de câmbio desvalorizada em todas as formas, especialmente o dólar Blue, que atingiu quase 1.000 pesos para cada 1 dólar.
Ainda por cima, as reservas de dólares do Banco Central argentino estão no vermelho, estimadas em mais de US$ 12 bilhões de déficit. Sem contar a dívida de aproximadamente R$ 7 bilhões, contraída junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
O que o governo pretende fazer?
Na noite desta terça-feira (12), o novo ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, revelou as primeiras iniciativas do recém-empossado governo de Javier Milei para enfrentar a crise do país. Em um vídeo com aproximadamente 20 minutos transmitido em cadeia nacional de TV e redes sociais, Caputo detalhou dez medidas iniciais.
De maneira geral, as ações iniciais do governo Milei serão centradas na redução da máquina pública e na interrupção das licitações realizadas pelo seu antecessor, o peronista Alberto Fernández. Caputo enfatizou: "No hay más plata" (não há mais dinheiro), ecoando a frase que se tornou um lema do novo presidente.
Caputo iniciou seu pronunciamento afirmando que, “definitivamente, estamos diante da pior herança de nossa história”. O ministro ecoou Milei e citou o crescente empobrecimento da população, o déficit fiscal equivalente a 5,5% do PIB, a falta de reservas do Banco Central e a emissão desenfreada de moeda durante o governo do peronista Alberto Fernández.
Para o economista e professor de relações internacionais da ESPM Roberto Georg Uebel o pacote de medidas de Caputo é "bastante conservador" e contrastam com a radicalização da campanha de Milei, que mencionava fechamento do Banco Central e rompimento de relações diplomáticas com a China, por exemplo.
"São medidas emergenciais, que tentam conter os gastos públicos na medida que a constituição argentina permite", diz.
O economista destaca duas medidas principais: a liberação de importações sem licença e a precificação do dólar em 800 pesos.
"A importação argentina era muito burocrática, o que encarece o processo produtivo. Agora, apesar da queda de receitas do governo, essa decisão deve favorecer a criação de empregos e a economia em geral", afirma.
"O peso ainda está um pouco distante do dólar paralelo, mas o que o Milei fez foi ajudar no controle cambial, já preparando o terreno para medidas mais duras, que certamente virão", completou.
Confira as medidas anunciadas pelo ministro:
- Os contratos de trabalho com menos de 1 ano de duração não serão renovados pelo Estado. De acordo com Caputo, o propósito é interromper uma prática comum entre os políticos argentinos, que consiste em incluir, no aparato estatal, familiares e aliados pouco antes das eleições, visando não perder poder ou vantagens.
- Suspensão dos gastos públicos com publicidade por um período de 1 ano: de acordo com Caputo, em 2023, o governo central e os ministérios despendeu 34 bilhões de pesos em campanhas publicitárias. O ministro enfatizou a escassez de recursos, especialmente para a utilização em algo que tem o propósito único de promover os governos em exercício.
- Redução drástica de 18 para 9 ministérios e, consequentemente, de 106 para 54 secretarias: o intuito é diminuir em mais de 50% os cargos administrativos dentro do aparato estatal, e em 34% os cargos de confiança.
- Corte nas transferências discricionárias do governo central para as províncias: conforme o ministro de Milei observou, esses recursos foram utilizados pelos governos peronistas unicamente como instrumento de barganha política, lamentavelmente.
- Suspensão das licitações de obras públicas, e cancelamento do contrato de obras já licitadas que ainda não começaram: Caputo afirmou que, além da falta de dinheiro do governo, os recursos terminam, “muitas vezes, nos bolsos de políticos. As obras públicas sempre foram um foco de corrupção e, conosco, isso acaba”. Caputo acrescentou que as obras de infraestrutura serão realizadas pela iniciativa privada.
- Diminuição dos subsídios concedidos aos preços de energia e transporte: Caputo destacou que tais subsídios geram a falsa percepção de tarifas mais baixas para os argentinos, porém ressaltou que "esses subsídios não são gratuitos". O ministro explicou que a discrepância entre o preço real e o subsidiado é suportada pela população na forma de aumento da inflação.
- Continuidade dos planos governamentais que promovem a criação de empregos e o reforço das políticas sociais: de acordo com Caputo, esses programas serão mantidos conforme estabelecido no presente ano. Para atenuar os impactos das medidas que podem gerar mais inflação a curto prazo, Caputo anunciou que Milei ordenou um aumento de 100% no auxílio pago por filho às famílias necessitadas, além de um acréscimo de 50% no valor do auxílio alimentar para o mesmo grupo populacional.
- A taxa de câmbio oficial foi ajustada para 800 pesos: segundo Caputo, essa mudança na taxa cambial oferecerá os estímulos essenciais para que as empresas aumentem sua produção e investimentos. Concomitantemente, o governo planeja elevar temporariamente os impostos sobre importações. Além disso, está previsto um aumento do imposto sobre exportações (conhecido como "retenciones") para produtos não relacionados à agricultura e pecuária. Adicionalmente, os subsídios às exportações serão eliminados em algum momento.
- Implementação de um novo sistema de importações que abolirá a necessidade de aprovação prévia de licenças: o objetivo, conforme delineado por Caputo, é erradicar a arbitrariedade no processo de concessão de licenças, promovendo assim o comércio livre. A ideia central é que "quem desejar importar, simplesmente o faça, sem mais obstáculos".
- A décima medida, contrária às demais que visam ajuste fiscal, é o aumento de benefícios sociais, como duplicar um benefício por filho para famílias mais pobres, e aumento de 50% na chamada Tarjeta Alimentar, um cartão alimentar que tem uma função parecida à do Bolsa Família no Brasil.