O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou, sem especificar o valor exato, que pretende incluir na proposta uma alíquota diferenciada para profissionais liberais. Esta será uma quinta categoria de taxa, inferior à alíquota completa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas superior à alíquota especial, que oferece um desconto de 60% e é concedida a alguns setores.
O IVA é um imposto cobrado nas diferentes etapas da produção e da comercialização de bens e serviços. Esse sistema faz com que o tributo sobre consumo independa da forma como está organizada a cadeia produtiva, permitindo que o imposto repassado ao consumidor final seja igual ao recolhido ao longo de todo o processo, sem bitributação.
Eduardo Braga afirmou que pretende protocolar o relatório da reforma tributária até a noite desta terça-feira. A apresentação e leitura do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão programadas para a tarde de quarta-feira.
"Você tem aqueles profissionais que estão no Simples e aqueles que estão acima do simples. A reforma da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, nem tanto, nem tão pouco", afirmou Braga, nesta segunda-feira, (23) após reunião com Fernando Haddad.
Um dos principais desafios para a evolução do relatório é a definição do valor para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação devido às mudanças no sistema de impostos.
O relator indicou que o montante será maior do que o inicialmente sugerido pelo Ministério da Fazenda, que era de R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
Os governadores estão pleiteando R$ 75 bilhões, porém, o volume de recursos precisará ser acordado com o ministro Fernando Haddad antes da finalização do texto.
Haddad afirmou nesta quarta-feira que a PEC deve ser promulgada em dezembro. A data teria sido passada pelo relator do texto. Após a tramitação ser finalizada no Senado, o que, segundo o cronograma inicial, deve ocorrer em outubro, o texto voltará para a Câmara para nova apreciação. De lá, segue para sanção presidencial.