O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária deve ser promulgada em dezembro. A data teria sido passada pelo relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Após a tramitação ser finalizada no Senado, o que, segundo o cronograma inicial, deve ocorrer em outubro, o texto voltará para a Câmara para nova apreciação. De lá, segue para sanção presidencial.
"A promulgação está prevista para ocorrer, segundo o senador Eduardo Braga, para dezembro. Vota-se em outubro no Senado, vai para a Câmara com as alterações e chancela-se, de uma vez por todas, a maior Reforma Tributária dos últimos 60 anos. Aí vamos regulamentar a PEC, por Lei Complementar, e fazer, por Lei Ordinária, a reforma da renda sobre capital e trabalho", disse em entrevista ao portal Metrópoles.
Segundo o ministro, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ficar em torno de 25%, como vem sendo especulado pela Fazenda. Essa taxa, no entanto, depende do número de exceções feitas pelo Congresso.
"Eu daria uma limitada (nos setores beneficiados). Está todo mundo em uma mesma alíquota. A pergunta é por que eu vou beneficiar um determinado setor, não por que eu vou prejudicar um determinado setor. Eu quero que todo mundo pague a mesma coisa. Se vai haver uma excepcionalidade, você tem que justificar", explicou.
O governo defende que sejam tributados em regime especial o setor de saúde e educação; micro e pequenas empresas; os benefícios para a Zona Franca de Manaus; bem como a alíquota zerada da cesta básica.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na quarta-feira (26) que a alíquota do IVA que será criado com a promulgação da reforma tributária será "bem menor" do que as projeções do mercado.
“A alíquota da reforma do consumo, desse novo IVA federal, será bem menor do que está sendo projetado, mas especialmente bem menor do que representa a carga tributária do setor produtivo no Brasil”, afirmou Tebet em entrevista à GloboNews. “Eu diria que essa é a reforma da distribuição de renda no Brasil.”
A estimativa do governo é que a alíquota fosse fixada em 25%, mas o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)divulgou um estudo afirmando que essa taxa pode chegar a 28% a depender dos regimes tributários especiais do texto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que a alíquota chegue a esse patamar.