A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu nesta quinta-feira (19) um processo administrativo contra a 123Milhas por violação contra o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a publicação do Diário Oficial da União, a investigação dá 20 dias para a empresa justificar o descumprimento sistemático de contratos.
Se for comprovada alguma irregularidade, a empresa de turismo pode sofrer sanções como proibição de vender produtos e serviços, além de multas.
Em agosto, a 123Milhas anunciou a suspensão do pacote "Promo", que oferecia viagens com preços mais baixos que o mercado. A decisão, segundo a empresa, impactará passagens compradas para viagens entre setembro e dezembro deste ano.
No entanto, a única opção de ressarcimento oferecida pela empresa é a emissão de vouchers a serem usados na própria plataforma.
Também em agosto, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial com dívidas estimadas em R$ 2,3 bilhões.
A empresa entrou na mira da CPI das Pirâmides financeiras. Inclusive, consta no relatório como indiciada. Os sócios são citados junto aos crimes de organização criminosa e lavagem de bens e capitais.
Em nota, a empresa "nega veementemente que tenha atuado como pirâmide financeira ou que sua atuação possa sequer ser comparada à de uma instituição financeira".
"A 123milhas atua há mais de 14 anos no mercado de viagens e turismo e realizou mais de 18 milhões de embarques ao longo de sua existência, tendo sido responsável, em 2021, por 10% de todos os embarques realizados no Brasil", diz o texto.