A Justiça Federal ordenou a suspensão indefinida das próximas etapas do concurso público da Receita Federal, que buscava preencher 699 vagas de nível superior com salários de até R$ 21 mil. A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O MPF solicitou a anulação de diversas questões das provas objetiva e discursiva do concurso, alegando que abordavam temas não previstos no edital ou apresentavam justificativas contraditórias. Em resposta a esse pedido, o juiz decidiu suspender as próximas etapas do concurso até que sejam avaliadas a validade dessas anulações e as correções solicitadas.
Conforme a decisão, assinada na última quarta-feira (11), o concurso deveria ser suspenso em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No entanto, até esta terça-feira (17), a banca ainda não havia publicado nenhuma alteração nesse sentido. Procuramos a FGV para comentar o assunto, mas até o momento, não obtivemos resposta.
As inscrições para o concurso foram abertas no final de 2022, com taxas de R$ 115 e R$ 210. Ambos os cargos requerem diploma de conclusão de curso superior, ao nível de graduação, em qualquer área. 5% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência (36) e 20% para candidatos autodeclarados negros (140). O salário para o cargo de analista é de R$ 11.684,39, enquanto para auditor é de R$ 21.029,09.
O concurso estava planejado em duas etapas, sendo que a primeira já foi concluída, incluindo prova objetiva, prova discursiva e pesquisa de vida pregressa. A segunda etapa, que foi suspensa, consistia em um curso de formação profissional online, com exames presenciais em cinco cidades: Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba. Quanto às questões contestadas, o MPF argumentou que os gabaritos foram questionados por candidatos, por meio de recursos à FGV. No entanto, a banca inicialmente forneceu justificativas que contradiziam os gabaritos publicados e, posteriormente, alterou suas respostas sem explicação adequada.