A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de reduzir o teto de juros do empréstimo consignado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 1,91% ao mês para 1,84% ao mês, que foi tomada nesta quarta-feira (11). Segundo a Febraban, é possível que muitos bancos deixem de oferecer a modalidade.
A federação afirma, em nota, que o novo teto de juros está em "patamar não economicamente viável" e que a diminuição foi "artificial e arbitrária".
O CNPS tem representantes do governo, dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores (esta última categoria inclui os bancos). As instituições financeiras propuseram o congelamento do teto de juros até o final do mês, quando acontece a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que decide sobre a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, mas foram voto vencido.
Com o único posicionamento contrário tendo sido o dos bancos, a decisão foi tomada com base na redução anterior da Selic pelo Copom. Em setembro, o comitê reduziu os juros em de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano, menor patamar em 16 meses.
"Estamos num momento de crescimento da economia, com inflação estabilizada, taxa de juros caindo, então é nossa obrigação acompanhar esse incentivo à economia do país. Nossa intenção é favorecer essa parcela da população que recebe os benefícios da Previdência. Nossas ações estão sendo feitas no sentido de proteger esses segurados", declarou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Os bancos, porém, afirmam que a decisão do CNPS "não prestigia o diálogo e a análise técnica aprofundada de todas as variáveis que influenciam diretamente nos custos e nos riscos associados ao consignado do INSS", e que "há consequências críticas para os aposentados que o ministro Lupi diz proteger".
Segundo os bancos, a oferta de crédito consignado a aposentados do INSS reduziu substancialmente de 2022 para 2023, apontando a política de redução de juros como a culpada. "Sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis", diz a Febraban.
Segundo a federação, cada banco poderá decidir se continuará, ou não, oferecendo essa modalidade de crédito.
Essa não é a primeira vez que bancos e o ministro Lupi rivalizam sobre esse assunto. Em março, o ministro tentou reduzir o teto de juros do consignado do INSS, na época a 2,14% ao mês, para 1,70% ao mês. Na ocasião, a nova taxa foi aprovada pelo CNPS sem acordo prévio com a Febraban, assim acomo aconteceu agora, o que fez com que muitos bancos suspendessem a modalidade de crédito.
Algumas semanas depois, um acordo entre governo e bancos foi realizado, e o teto de 1,97% ao mês passou a valer para o consignado do INSS. Em agosto, a taxa caiu para 1,91% ao mês.