O programa Desenrola Brasil chega na sua terceira etapa nesta segunda-feira (9). A nova etapa pretende atender um público com renda de dois salários mínimos ou que estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dívidas que não ultrapassem o valor de R$ 5 mil em negativação.
O Projeto de Lei que cria o programa foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e agora segue para votação no plenário.
O programa Desenrola abrange apenas dívidas feitas de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, evitando novas pendências. Na Faixa 1, os devedores podem renegociar dívidas bancárias e de consumo, incluindo contas básicas e dívidas com varejistas.
Os bancos brasileiros que aderiram negociaram R$ 8,1 bilhões em dívidas durante o primeiro mês do programa, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ao todo, 1,296 milhão de contratos de dívidas foram renegociados pelo programa, beneficiando 985 mil clientes bancários.
Além disso, as instituições realizaram a desnegativação de pessoas com dívidas de até R$ 100. Segundo o balanço da Febraban, cerca de 5 milhões de dívidas foram desnegativadas nesse processo. Essas pessoas não deixaram de ter suas dívidas, mas seus nomes foram limpos, e a quitação da dívida foi facilitada.
O Ministério da Fazenda anunciou no começo de setembro que 924 empresas aderiram ao programa Desenrola Brasil, uma iniciativa que visa auxiliar na renegociação de dívidas de consumidores inadimplentes em todo o país. Essas empresas representam um índice de 86% das dívidas de até R$ 5 mil que os consumidores possuem com o setor privado.
Segundo informações do Mapa da Inadimplência de julho da Serasa, havia 71,41 milhões de pessoas inadimplentes no Brasil. Em junho, eram 71,45 milhões. O valor médio das dívidas por pessoa foi de R$ 4.923,97. Já em junho, o valor médio das dívidas por pessoa era de R$ 4.846,15. O valor médio de cada dívida era de R$ 1.317,60, também em junho.
Como renegociar na nova etapa do Desenrola?
O governo federal entra nesta segunda-feira (9) na última fase do programa Desenrola Brasil, para renegociação de dívidas, com o lançamento do site desenrola.gov.br , que vai permitir o contato entre empresas e devedores para quitar o débito e limpar o nome.
Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O programa deve ficar vigente até o final deste ano.
No site, os descontos aparecerão em ordem decrescente, ou seja, os bancos que ofereceram descontos maiores aparecerão primeiro.
Com o site aberto, o Ministério da Fazenda prevê que os consumidores tenham 20 dias para realizar a renegociação.
Nesta etapa, o programa vai renegociar dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil. Posteriormente, é possível que esse limite suba para R$ 20 mil.
Para acessar a plataforma do Desenrola, é preciso ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Segundo a Fazenda, a medida visa a segurança do endividado. Veja aqui como criar uma conta gov.br.
Uma vez dentro do site, o consumidor entrará em uma fila, e, se não renegociar a dívida dentro de 20 dias, sua vaga será dada para o próximo.
O Ministério da Fazenda orienta os interessados a verificarem link recebidos com tentativas de fraudes e reforça que a renegociação de dívidas somente poderá ser feita por meio do site desenrola.gov.br.