O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta semana que o governo federal não discute a volta do imposto sindical, mas sim uma "contribuição negocial". "Não está em discussão a volta do imposto sindical. Falamos em contribuição negocial, apenas quando há negociação. Quem vai decidir sobre contribuição será assembleia com trabalhadores e empregadores", afirmou Marinho.
Imposto sindical vai voltar?
O governo federal está discutindo , junto com lideranças dos trabalhadores e dos empregadores , a possibilidade de fixar uma alíquota máxima para a contribuição sindical.
Uma proposta será apresentada por centrais sindicais , em acordo com entidades patronais, por meio de intermediação do Ministério do Trabalho. Depois, o texto será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, só então, será encaminhado ao Congresso Nacional.
"Para representar bem os trabalhadores, os sindicatos precisam ter capacidade. Quem pode propiciar essa condição aos sindicatos é a categoria, e a decisão deve ser por assembleia", argumentou Marinho.
O que vai mudar?
Como era antes?
Antes da reforma trabalhista, aprovada em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer, todo funcionário celetista contribuía obrigatoriamente com seu sindicato em valor referente a um dia de trabalho no ano.
Como é hoje? Atualmente, a contribuição sindical segue nos moldes anteriores a 2017, mas sem a obrigatoriedade. O trabalhador que não quiser contribuir com seu sindicato precisa enviar um carta à entidade se posicionando contra a contribuição, a fim de não ter o desconto feito na folha de pagamentos.
O que pode mudar? De acordo com Marinho, o governo vai propor apenas uma alíquota máxima para a contribuição sindical, que continuará sendo opcional, a depender de votação em assembleia de cada sindicato.
De quanto será a contribuição sindical?
Ainda segundo o ministro, as discussões giram em torno de impor um teto de 1% do salário anual dos trabalhadores, o que é mais que o dobro do praticado atualmente.
"Mas isso é o teto. A assembleia [de cada sindicato] pode decidir que é 0,5%, pode decidir 0,25% ou 0,75%. A assembleia pode decidir que não é nada", disse Marinho na última semana.
Quando a contribuição será paga?
A nova contribuição será votada em assembleia sindical quando houver uma negociação entre patrões e empregados com intermédio do sindicato. Segundo Marinho, é como se o sindicato estivesse cobrando pela prestação de um serviço aos trabalhadores. O valor que for aprovado em assembleia terá que ser pago por todos os funcionários beneficiados pelo acordo, sejam eles sócios, ou não, do sindicato.
Negociação condicionada.
Embora o texto final a ser proposto ao Congresso ainda não esteja pronto, o jornal O Globo, que teve acesso às discussões, informa que as negociações estarão condicionadas à aprovação do pagamento da contribuição. Ou seja, se a assembleia do sindicato não aprovar um pagamento, negociações não serão realizadas pela entidade.
Analisando o modelo
Importância das convenções coletivas.
A advogada trabalhista Claudia Abdul Ahad Securato, sócia do escritório Securato e Abdul Ahad Advogados, afirma que os acordos entre patrões e empregados intermediados por sindicatos são importantes porque "suprem uma lacuna importante na relação empregado-empregador, pois existem lacunas deixadas pela CLT, pela legislação, e principalmente pela morosidade na promulgação de novas leis específicas para todas as categorias de empregos no Brasil".
Possíveis problemas.
Na visão da advogada, esse pode ser um dos desafios do novo modelo se, de fato, for apresentado no projeto a possibilidade da negociação ser condicionada à aprovação do pagamento da contribuição sindical. Uma possibilidade é que negociações fiquem travadas se os trabalhadores não aprovarem o pagamento.
Imposto sindical é uma possibilidade? O governo está tentando afastar qualquer discurso de que o imposto sindical, nos moldes pré-2017, possa voltar. A medida é impopular entre empregadores e também entre centrais sindicais, que são favoráveis a um financiamento independente, como o proposto atualmente. Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta semana que uma possível volta do imposto sindical "não passa no Congresso".