O Banco Central divulgou nesta terça-feira (23) que a partir de 1º de setembro polícias, Ministérios Públicos e outras autoridades de persecução penal poderão consultar de forma automática os dados cadastrais vinculados às chaves Pix de usuários sob investigação.
Os dados disponíveis incluem nome do usuário, CPF ou CNPJ, chaves cadastradas, agência, conta, tipo de conta, data de criação da chave e abertura da conta. Atualmente, essas informações são fornecidas de maneira não automatizada, por meio de tratamento individualizado pelos servidores do Banco Central.
"Com a funcionalidade, o compartilhamento de informações entre o Banco Central (BC) e tais entes públicos se torna mais tempestivo, seguro e eficiente", afirmou a instituição em nota.
De acordo com o BC, as instituições interessadas em utilizar a funcionalidade vão passar por um processo de adesão que envolverá a submissão de um ofício juntamente com um requerimento padrão, no qual precisarão justificar a pertinência ou exigência do acesso para a execução de suas responsabilidades legais.
Com isso, o Banco Central busca contribuir com o enfrentamento e prevenção de delitos cibernéticos e fraudes. A autarquia assegurou que a nova ferramenta não representa qualquer tipo de interferência do poder público nas informações privadas.
"Os órgãos aderentes deverão zelar pelo uso adequado do mecanismo de consulta, com observância ao direito à privacidade e regras de restrição de acesso às informações previstas na legislação aplicável", destacou a autarquia.
O anúncio foi feito um dia após o Banco Central informar que houve vazamento de 238 chaves Pix de clientes da Phi Pagamentos (Phi Serviços de Pagamentos S.A.). O problema ocorreu por falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. Esse foi o quinto vazamento de dados desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020.
O BC declarou que os mecanismos de segurança e de monitoramento do Pix minimizaram a dimensão dos dados vazados, limitando a exposição a 238 chaves Pix, ou menos de 0,00004% das mais de 630 milhões de chaves cadastradas no (DICT) Diretório de Identificadores de Contas Transacionais.