A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta terça-feira (15) que a votação do novo arcabouço fiscal e da Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) ocorrerá até o fim de agosto, como prevê o rito constitucional.
“O maior desafio hoje do Orçamento […] é lidar com o tempo. A nossa equipe está trabalhando 24 horas por 7 dias, e nos finais de semana eles estão ali fazendo seus turnos para poder cumprir com o que manda a Constituição”, disse a ministra na 3ª conferência “Sob o olhar delas”, realizado em Brasília pela XP Inc.
Na tarde desta segunda (14), o relator do projeto, Cláudio Cajado, decidiu adiar a tramitação após falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a C âmara concentrar "muito poder" . Posteriormente o ministro se desculpou.
Tebet disse ainda que a relação entre Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira, "não podia ser melhor".
Segundo Tebet, ainda restam dúvidas sobre quais pontos do texto do marco fiscal serão modificados na Câmara. “Nosso desafio não é se vai ou não passar. Conhecemos o Congresso, os parlamentares têm responsabilidade fiscal”, declarou a ministra.
Além disso, a ministra firmou que fará um "pente-fino" em gastos previdenciários e assistenciais a fim de elevar a receita do governo federal.
De acordo com a ministra, o Ministério do Desenvolvimento Social fala na possibilidade de cortar R$ 7 bilhões em gastos relacionados com o Bolsa Família, que teve a concessão de benefícios ampliada em 2022, durante o período eleitoral.
"[O ministro da Fazenda] Haddad se impôs um desafio audacioso, difícil de ser feito, mas crível [arrumar receitas extraordinárias]. Tributar certos tipos de renda que hoje estão fora, entra aí JCP [fim dos juros sobre capital próprio], fundos exclusivos e outras questões. Mas isso nos impõe uma operação pente fino, onde estão as fraudes, os erros, e ver a qualidade do gastos. Ninguém quer diminuir políticas públicas prioritárias, mas é preciso garantir que tem qualidade e eficiência. Gastar bem o tanto que se tem", declarou a ministra.
A ministra afirmou ainda que o "estresse" com o Banco Central ficou no passado após a último corte na taxa básica de juros (Selic) e a sinalização de novas reduções no futuro. Segundo ela, o Brasil pode encerrar o ano com juros de 11,75% ou 11,50%.