O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (14) em entrevista à CNN Brasil que o aumento na arrecadação promovido pela reforma do Imposto de Renda pode reduzir a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a tributação da folha de pagamento.
“A situação fiscal do país não permite que a gente sinalize redução na arrecadação sem compensação”, afirmou. “Vamos ter a discussão do imposto de renda, se houver a possibilidade de arrecadar mais, os recursos podem ser usados para reduzir o IVA e tributação sobre a folha”, disse.
Segundo estudo da Fazenda, a alíquota do IVA pode variar desde 20% a 27%, a depender das desonerações tributárias que serão incluídas no texto da reforma pelo Congresso Nacional.
Appy defendeu que além de redução no IVA, seria ideal reduzir os impostos sobre a folha de pagamentos.
“Acho que é melhor [aliviar a tributação da folha], tanto do ponto de vista distributivo quanto do crescimento econômico, se for bem feita essa mudança”, afirmou o secretário. “Mas isso vai depender do Congresso [se aprovar medidas sobre o IR], porque a situação fiscal do país faz com que a compensação seja necessária”, disse.
A alíquota de 27%, apresentada no pior cenário, equivaleria ao que é cobrado na Hungria, país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o IVA mais alto. No entanto, esse percentual seria inferior aos 34,4% cobrados atualmente em tributos sobre o consumo.
As exceções incluídas pela Câmara dos Deputados elevarão a alíquota-padrão do IVA de 4,72 a 4,98 pontos percentuais, segundo o estudo. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.
Sem as exceções inseridas pelos deputados, a alíquota-padrão de IVA corresponderia a 20,73% no cenário “factível” e a 22,02% no cenário “conservador”. Na primeira hipótese, a CBS cairia para 6,95%, e o IBS para 13,78%. O segundo caso prevê CBS de 7,38% e IBS de 14,64%.