A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na quarta-feira (26) que a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que será criado com a promulgação da reforma tributária será "bem menor" do que as projeções do mercado.
“A alíquota da reforma do consumo, desse novo IVA federal, será bem menor do que está sendo projetado, mas especialmente bem menor do que representa a carga tributária do setor produtivo no Brasil”, afirmou Tebet em entrevista à GloboNews. “Eu diria que essa é a reforma da distribuição de renda no Brasil.”
A estimativa do governo é que a alíquota fosse fixada em 25%, mas o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)divulgou um estudo afirmando que essa taxa pode chegar a 28% a depender dos regimes tributários especiais do texto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que a alíquota chegue a esse patamar.
A reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas está parada no Senado até o retorno do recesso parlamentar. A expectativa é que o texto seja promulgado até o fim do ano.
Nesta primeira fase, a reforma mexe nos impostos do consumo. O governo quer mudar a tributação da renda e patrimônio, mas vê dificuldades políticas para tal.
“A ideia do ministro da Economia, Fernando Haddad, era: termina na Câmara a tributária do consumo, vamos colocar a da renda, mas ele mesmo percebeu como é a política”, contou a ministra.
“O Senado precisa respirar, precisa de um protagonismo, o Senado precisa se debruçar sobre questões sensíveis da tributária que na Câmara conseguiu passar, como, por exemplo, algumas exceções, até para que tenhamos uma alíquota abaixo de 25%, que é o compromisso da equipe econômica do presidente Lula”, explicou Tebet.