O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sofreu um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões após disponibilizar fundos para um programa de microcrédito da Caixa Econômica Federal. Esse programa foi estabelecido durante o período eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da Folha de S. Paulo
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O programa de empréstimos que utilizou fundos provenientes dos trabalhadores enfrenta uma taxa de inadimplência que ultrapassa os 80%, resultando em perdas tanto para a própria Caixa Econômica Federal quanto para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O montante emprestado pelo banco atingiu a marca de R$ 3 bilhões, porém o valor não reembolsado totaliza cerca de R$ 2,3 bilhões. Deste valor, uma quinta parte corresponde ao prejuízo incorrido pela Caixa, equivalendo a aproximadamente R$ 460 milhões.
Através do aplicativo Caixa Tem, a instituição oferecia empréstimos de até R$ 1.000 para indivíduos, inclusive para aqueles com histórico de crédito negativo, além de disponibilizar empréstimos de até R$ 3.000 para microempreendedores individuais.
À Folha, o banco informou que "em junho deste ano, as operações [do SIM Digital, programa de microcrédito] foram suspensas, evitando novos prejuízos aos trabalhadores (FGTS)".
"Em relação aos contratos inadimplentes, a Caixa informa que continua atuando na recuperação destes recursos, com o propósito de minimizar os prejuízos ao FGTS. Além disso, a presidência da Caixa determinou a abertura de auditoria interna para apurar os fatos relacionados à operação de microcrédito com garantia do FGTS."
Dos R$ 3 bilhões colocados pelo FGTS no FGM (Fundo Garantidor de Microfinanças) no início de 2022, apenas R$ 1 bilhão foi recuperado, em junho deste ano.
O aporte foi definido após uma medida provisória do governo, e não passou pelo Conselho Curador do FGTS.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recebeu aporte de capital com o propósito de fornecer garantias aos bancos que optassem por participar do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital.
No entanto, uma questão surgiu em relação aos recursos investidos pelo FGTS, uma vez que a legislação que instituiu o programa estabelecia que o Fundo de Garantia por Microcrédito (FGM) não contaria com qualquer forma de respaldo ou aval por parte do governo federal.
O SIM Digital foi concebido e implementado durante os meses que antecederam a campanha eleitoral liderada pelo governo Bolsonaro. O programa estava acessível a todos os bancos e a segurança proporcionada pelo FGM, financiado por meio do FGTS, foi concebida para encorajar a adesão das instituições financeiras, contudo, apenas a Caixa, que era comandada por Pedro Guimarães, aliado próximo de Bolsonaro, manifestou interesse em participar.
Mudança de comando
Três meses após a entrada da Caixa no programa, Pedro Guimarães deixou a presidência do banco após diversas denúncias de assésio sexual. À época, o FGM já tinha recebido R$ 1,7 bilhão em operações de microcrédito.
Sob o controle de Daniella Marques, que substituiu Guimarães, a Caixa continuou com os empréstimos. Em outubro de 2022, mês da eleição presidencial, o FGM tinha garantido R$ 2,4 bilhões.
O problema fez com que o FGTS decidisse resgatas as cotas ainda restantes no FGM e uma auditoria das operações chegou a ser solicitada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Nomeada presidente da Caixa após a vitória de Lula (PT), Rita Serrano já se manifestou a respeito dos programas. Em publicação no Twitter em maio deste ano, Serrano disse que os programas são "contestáveis" e ressaltou que estes foram implementados "às vésperas das eleições de 2022 e com um apelo excessivo ao endividamento da população vulnerável".
"Ao assumir a presidência, deparei-me com os desafios decorrentes das iniciativas adotadas pela gestão anterior, especialmente os programas Consignado do Auxílio Brasil e de Microfinanças, implementados durante o governo Bolsonaro."