O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta terça-feira (8) que deve mudar trechos da proposta que tratam do Conselho Federativo , órgão que gerenciará a distribuição de recursos para estados e municípios.
O texto atual dá a estados do Sul e Sudeste maior poder, já que as decisões precisam ter aval do grupo de estados com 60% da população. Braga sugere que o percentual aumente para 80%, de forma a incluir mais entes federativos na decisão.
"E para ter poder de veto tem de ter a representação de 80% da população brasileira. Porque aí ninguém vai poder excluir o Nordeste, excluir o Norte, excluir as pequenas cidades. Se é para incluir a população, vamos incluir a população de verdade. Senão vamos ter o critério da paridade puro e simples", disse Braga.
O Conselho Federativo irá destinar as verbas do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS.
Braga se reuniu nesta terça-feira (8) com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa as capitais do país. Os prefeitos pediram que o critério populacional também seja usado para destinação a municípios.