Em auditoria, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o bônus de produtividade pago a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) de 2019 a 2022 não teve os resultados esperados em, na verdade, reduziu a capacidade de análise dos processos. O bônus tinha um valor de R$ 57,50 por análise concluída e, entre sua criação e março de 2023, o programa custou R$ 292,6 milhões.
O programa tinha inicialmente o propósito de examinar processos suspeitos de irregularidades. Posteriormente, houve a inclusão de processos iniciais de requerimento de benefícios e revisões.
A CGU mostrou ainda que alguns servidores ganharam só de bônus, em um único mês, uma quantia superior ao teto constitucional, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 39, 2 mil.
"Verificou-se análise de grande número de tarefas com baixa contribuição para a eficácia em relação ao alcance dos objetivos do BMOB [a sigla que se refere ao bônus]; pagamentos de bônus acarretando remuneração em valor superior ao teto constitucional; e redução da qualidade das análises dos processos", afirmou a CGU em auditoria.
A CGU recomendou que, em caso de renovação do programa, o INSS adotasse um novo critério para análise dos processos, além da implementação de sistemas de avaliação da qualidade, "com vistas à redução de custos com o retrabalho e a concessão e o pagamento irregular de benefícios".
De acordo com os auditores, os servidores, ao longo do tempo, passaram a direcionar seu enfoque para processos mais complexos durante a análise regular, realizada dentro da jornada comum de trabalho. Consequentemente, deixaram para a análise extraordinária, que era elegível para o recebimento do bônus, os processos menos complicados, como revisões que necessitavam apenas de atualizações cadastrais.
O objetivo consistia em conceder ao servidor uma compensação adicional por cada processo analisado fora do horário regular de trabalho. O bônus foi criado em 2019 pelo governo federal para aumentar a capacidade de análise do INSS diante do aumento da fila de requerimentos de benefícios.
O bônus permaneceu em vigor até dezembro de 2022. Posteriormente, em julho de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou uma medida provisória (MP) para criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
Uma pessoa pode ficar, em média, cinco meses à espera de um benefício do INSS , segundo dados do Instituto obtidos pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação. O benefício com maior fila de espera é o auxílio acidente, que dura cerca de 171 dias para ser concedido.
Atualmente, 1,79 milhão de pessoas aguardam a liberação de requerimentos no INSS.