O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que o texto do novo arcabouço fiscal aprovado no Senado restringe o espaço orçamentário para o ano que vem, o que impediria o cumprimento da meta de zerar o déficit imposta pelo próprio arcabouço. Ele pede, portanto, que a Câmara retorne o texto ao projeto inicial, com Fundo do DF, o Fundeb e os gastos com ciência e tecnologia dentro dos limites fiscais.
"O que o Senado definiu diminui o tamanho do espaço orçamentário. Se já era pequeno, com as definições do Senado, diminui mais ainda. O governo precisa decidir o que quer votar. Se o governo aceitar o que veio do Senado, o espaço para programas ambiciosos como o PAC fica comprometido. Se votar o texto da Câmara, fica mais fácil" afirmou em entrevista ao GLOBO.
O deputado disse ainda que para zera o déficit o governo precisará também restringir as despesas e não só elevar a arrecadação, como pretende o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Essa ambição pela meta de déficit zero não se dá apenas com as medidas do arcabouço e as medidas arrecadatórias. É fundamental que se tenha crescimento econômico. Do jeito que está, estamos com um buraco e o governo anunciando gastos. Aumentando as despesas, você aumenta o déficit inevitavelmente. Eu não quero fazer uma LDO fictícia. Quero aproximar o orçamento da realidade fiscal do país."
O relator da LDO classificou a expectativa do governo de arrecadar cerca de R$130 bilhões em 2024 para zerar o déficit de “inatingível”.
"Ouvi falar que o governo precisa de R$130 bilhões (para zerar déficit), acho muito alto, uma conta inatingível. Tivemos queda no PIB de junho. Mesmo com a queda de juros, ainda é pouco para dar um dinamismo para a economia."
Ainda de acordo com o deputado, há a possibilidade das emendas parlamentares impositivas virem vinculadas já ao texto da LDO.
"Essa discussão vai ver com certeza. Temos que ver a experiência vivida com as outras emendas impositivas. Precisa de mais transparência e priorização no pagamento de emendas. Tem que se cobrar uma eficiência maior no gasto."