Entre os impostos que serão extintos pela reforma tributária
, dois deles incidem sobre os combustíveis e derivados de petróleo, são eles: o ICMS (estadual) e a contribuição para o PIS/Cofins (federal). A proposta aprovada na Câmara prevê a simplificação de cinco impostos em dois, o IBS e A CBS.
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unificará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS);
A proposta, nos moldes atuais, substitui o PIS/Cofins pela CBS e o ICMS pelo IBS, que incidem sobre o valor agregado na produção, importação ou distribuição.
As alíquotas do imposto ainda serão definidas por lei complementar, mas a reforma garante que sejam uniformes em todo o território nacional, podendo, contudo, ser fixadas por unidade de medida e diferenciadas por produto.
Se a cobrança do tributo for realizada na refinaria ou na importadora, a distribuição para venda nos postos não será tributada, e vice-versa, a fim de evitar a bitributação do combustível.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás comemorou o avanço da reforma e, principalmente, a retirada da cumulatividade de impostos. Segundo a entidade, "fica afastado o risco de aumento de preços de derivados e gás natural por acúmulo de créditos".
O IBP alerta, no entanto, para a possibilidade de Estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários produzidos em seus territórios. De acordo com o órgão, se mantida no Senado, poderá afetar a competitividade e a atratividade de investimentos no setor de óleo e gás.
A reforma também irá reduzir o imposto nos biocombustíveis, comparados aos combustíveis fósseis, para garantir diferencial competitivo.
A indústria de óleo e gás possui carga tributária em torno de 70%, sendo uma grande arrecadadora de impostos e tributos. Entre 2010 e 2021, foram pagos R$ 2,13 trilhões em participações governamentais pelo setor, que atualmente representa cerca de 15% do PIB industrial.
Veja o que esperar da reforma tributária no Senado