A Itapemirim Transportes Aéreos
, conhecida como ITA, teve falência decretada na última terça-feira (11) e a decisão foi publicada nesta segunda (17).
A empresa, pertencente ao Grupo Itapemirim, do empresário Sidnei Piva, deixou de voar em dezembro de 2021, após curto período de operações. Na ocasião, o Procon-SP estimou que a decisão prejudicou 133 mil passageiros.
A Travel Technology Interactive do Brasil, uma das credoras da companhia, foi quem pediu a falência à Justiça, que atendeu.
O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho nomeou a Exm Partners como administrador judicial da ITA. O advogado responsável será Eduardo Scarpellini.
O braço rodoviário do grupo já havia tido a falência decretada no ano passado por descumprir o plano de recuperação judicial. Conforme os autos, relatórios mensais do administrador judicial apontaram que a desorganização da gestão, somada à utilização de recursos para objetivos outros que não o cumprimento do plano, fez com que as operações empresariais entrassem em colapso. O saldo devedor em tributos ultrapassa R$ 2 bilhões. Este fato, aliado à impossibilidade material de recolhimento de impostos correntes, demonstrou ser o caso de decretação da quebra para evitar o aumento da dívida tributária.
A Exm Partners terá que vender os bens da massa falida da empresa e entregar em 60 dias um plano para cumprir com os compromissos da empresa. Terá também de apresentar a lista de credores da ITA. Os credores têm até 1º de agosto para apresentar reivindicações à Justiça.
Sidnei Piva é investigado pelo Ministério Público por suspeita de desvio de recursos da Itapemirim para lançar a empresa aérea. Desde então, ele é monitorado por meio de tornozeleira eletrônica por determinação da juíza Luciana Menezes Scorza.
A decisão foi publicada pelo site especializado Diário dos Transportes.