O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta terça-feira (25) que haja vínculo empregatício entre motoristas e o aplicativo Cabify. A decisão se deu após um recurso da empresa ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), de Minas Gerais, que havia reconhecido o vínculo trabalhista.
Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos. Esta é a segunda vez que ele nega a relação de trabalho, em maio, ele já havia afastado a possibilidade para outro motorista.
Moraes cita a jurisprudência da Corte que entende a existência de outras relações de trabalho na Constituição para além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a terceirização.
Para o ministro, a situação do motorista de aplicativo se assemelha à do trabalhador autônomo.
"Assim, em um juízo de cognição sumária, é possível assentar que a posição reiterada da corte se consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego", justifica ele na decisão.