Começa nesta segunda-feira (24) o mutirão Renegocia!, iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para auxiliar pessoas superendividadas a recenegociarem suas dívidas com empresas credoras.
O mutirão acontecerá até o dia 11 de agosto de forma presencial, nos órgãos de defesa do consumidor espalhados por todo o Brasil (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor), e virtualmente, pelo portal consumidor.gov.br.
Apesar do mutirão também ser uma ação do governo federal, ele tem algumas diferenças em relação ao Desenrola Brasil, lançado na última semana. O Renegocia! é válido para qualquer pessoa endividada, ou seja, não tem limites de faixa de renda ou de tamanho da dívida.
Além disso, enquanto as negociações do Desenrola são feitas diretamente entre bancos e consumidores devedores, as do Renegocia! contam com a intermediação dos órgãos de defesa dos consumidores, procurando sempre garantir o melhor acordo para os endividados.
"O Programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia!, do Ministério da Justiça [pasta a qual a Senacon é subordinada], são ações complementares. Recentemente, o presidente Lula editou um decreto aumentando a proteção aos consumidores e é isso o que os Procons farão agora. Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas de um modo geral, não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Como participar do Renegocia!
Embora o foco do mutirão seja pessoas superendividadas, ou seja, aquelas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento, qualquer pessoa que tenha dívidas pode participar do Renegocia!.
Dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica e demais companhias credoras poderão ser renegociadas. Só ficam de fora dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
Para renegociar suas dívidas, os devedores podem comparecer aos órgãos de defesa dos consumidores entre os dias 24 de julho e 11 de agosto com documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não tenha os contratos, é possível levar qualquer documento que comprove o débito, como faturas e comprovantes de pagamento.
Além dos atendimentos presenciais, também será possível fazer as renegociações pelo portal consumidor.gov.br . Para isso, será necessário entrar no sistema com uma conta Gov.br prata ou ouro. Depois, será preciso selecionar o credor e preencher a solicitação, selecionando no campo "Problema" a opção "Renegociação/parcelamento de dívida".
No campo "Descrição da Reclamação", o consumidor deverá informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. Em seguida, o credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor, e a negociação seguirá pelo sistema digital.