O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta segunda-feira (22) com o relator do novo arcabouço fiscal , deputado Claudio Cajado (PP-BA), para debater sugestões da Câmara ao texto, que está previsto para ser votado no plenário nesta quarta-feira (24).
Na semana passada, o governo conseguiu aprovar urgência para a matéria com margem superior a 300 votos, o que sugere que a pauta não terá dificuldades em avançar na Casa. Depois dessa etapa, será analisada pelo Senado Federal e, se aprovada, segue para sanção presidencial.
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"Devemos nos reunir. Ele (Cajado) está recebendo algumas sugestões e quer trocar uma ideia com a equipe da Fazenda. Ele tem sido uma pessoa do diálogo, está ouvindo todo mundo, quer acertar e vai acertar", informa Haddad. A reunião deve ocorrer no final da tarde.
O que muda
O "novo arcabouço fiscal" propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.
Como anunciou Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.
Por exemplo, se a projeção for de alta de 5% acima da inflação na arrecadação no ano seguinte, as despesas poderão crescer até 3,5%. Agora, se esses 5% não forem suficientes para atingir o superávit primário, as despesas subirão apenas 2,5% ou 1,5%.