Para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo federal vai passar a taxar rendimentos recebidos no exterior através de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts, que são fundos usados para administrar valores de terceiros.
A informação aparece na Medida Provisória (MP) publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (30), que institui o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640, conforme anunciado em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV.
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Para compensar a perda arrecadatória da medida, o governo vai passar a tributar rendimentos internacionais pelo próprio Imposto de Renda a partir de 2024. As alíquotas serão:
- Rendimentos de até R$ 6 mil - isentos
- Rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil - 15%
- Rendimentos acima de R$ 50 mil - 22,5%
Além de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, Lula também anunciou neste domingo o aumento do salário mínimo, que sobe de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir desta segunda-feira (1º).
Neste Dia do Trabalhador, o presidente deve assinar a medida, assim como instituir uma política de valorização do piso nacional para os próximos anos.