A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo contra a Hurb, ex-Hotel Urbano , para que a empresa comprove, em 48 horas, ter caixa suficiente para bancar os pacotes de viagem já adquiridos pelos clientes.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), com isso, as 48 passam a contar a partir desta data. Se a empresa descumprir em um dia a decisão, deverá pagar multa no valor de R$ 50 mil por dia.
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O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou, na última segunda-feira (24), a abertura do processo por desrespeito aos direitos dos consumidores que compraram pacotes de viagens com a plataforma.
Segundo Damous, a situação dos clientes da empresa é “inaceitável” e o processo é uma medida importante para coibir práticas abusivas no mercado de turismo, garantindo maior transparência e respeito aos direitos dos consumidores.
“São milhares de consumidores e consumidoras em todo o Brasil prejudicados pelo desrespeito aos contratos por parte da Hurb. Tal cenário é inaceitável e obriga a Senacon a adotar as medidas que lhe cabem por força de disposição legal. Assim sendo, determinei a abertura de processo administrativo sancionador contra a empresa”, afirmou. As medidas vão desde a aplicação de multas – que podem chegar até o valor de R$ 13 milhões – até a suspensão das atividades da empresa.
Além dos consumidores, hotéis e pousadas teriam cancelado reservas feitas pela plataforma por atraso no pagamento.
A decisão da Senacon vem após o aumento do número de reclamações recebidas em todo o Brasil. Apenas nos três primeiros meses de 2023, foram mais de 7 mil, contra 12 mil reclamações em todo o ano de 2022. Além disso, o índice de solução das demandas na plataforma consumidor.gov caiu de 64% (2022) para 50% (2023).
A empresa também terá 20 dias para apresentar a defesa em relação ao processo administrativo aberto.
Histórico
Quando o setor de turismo enfrentava restrições por conta da pandemia, em 2020, a Hurb teria vendido pacotes de viagem com datas flexíveis, válidos por até dois anos. Porém, com a retomada das atividades do setor, a empresa estaria enfrentando dificuldades para honrar os contratos.
A Hurb já havia sido notificada no ano passado sobre as denúncias recebidas e solicitada a apresentar esclarecimentos sobre as práticas comerciais adotadas pela empresa. No entanto, as respostas apresentadas não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas pelos consumidores. A empresa chegou a solicitar a negociação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alegando diminuição no número de reclamações.
Entretanto, nos últimos meses, aumentaram expressivamente os relatos de clientes por problemas como cancelamentos de viagens sem aviso prévio, atraso no pagamento a hotéis e falta de assistência em casos de problemas durante a viagem e hospedagem. A empresa também é acusada de não cumprir as obrigações contratuais com seus clientes, além de fornecer informações enganosas sobre os pacotes de viagem oferecidos.