A Caixa Econômica Federal deverá pagar R$ 10 milhões de indenização de danos morais coletivos após denúncias de assédio sexual e moral contra o ex-presidente do banco Pedro Guimarães. O acordo foi selado com o Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) para pôr fim ao processo contra a estatal.
As negociações foram firmadas em março, mas só foi chancelada pela Justiça nesta quinta-feira (27). De acordo com o documento, o valor será revertido para instituições sem fins lucrativos.
A Caixa ainda deve divulgar a quantidade de denúncias registradas de assédio sexual, moral e discriminação dentro do banco. As informações devem constar no Portal da Transparência da estatal.
O banco ainda se comprometeu a implementar uma política de prevenção e combate ao assédio moral. As denúncias ao compliance da empresa devem ser analisadas em até 30 dias e as apurações em prazo máximo de 180 dias.
A Caixa ainda está proibida de coagir ou retaliar funcionários que denunciarem atos discriminatórios e assédios no banco.
Denúncias contra Pedro Guimarães
Pedro Guimarães foi acusado por assédio sexual contra funcionárias próximas de seu gabinete. A pressão sobre o ex-presidente da Caixa aumentou após a revelação de áudios em que Guimarães prática de assédio moral contra os diretores do banco.
Ele era um membro da linha de frente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas as acusações tornaram insustentáveis a sua manutenção à frente do banco. Ele deixou o cargo em julho do ano passado.
Além do MPT, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) abriram um inquérito para investigar os casos de assédio sexual. Ambos os processos correm sob segredo de Justiça.