A Shopee e o AliExpress demonstraram apoio à decisão do Ministério da Fazenda de acabar com a isenção para transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas, afirmou nesta terça-feira (18) o ministro Fernando Haddad.
Na segunda-feira (17), a pasta recebeu presencialmente representantes do AliExpress, além de ter recebido uma carta da Shopee. Na carta, a empresa singapurense afirma que dá "total apoio" ao fim da isenção. Nesta terça-feira, porém, Haddad anunciou que a medida não será mais posta em prática pelo governo federal.
O ministro explicou que a isenção para transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas está sendo usada por uma empresa específica para "burlar a lei", pagando menos impostos.
"Eu não cito o nome [da empresa que está infringindo a lei], não é por medo de represália, é porque, do ponto de vista protocolar, quem tem que autuar é a Receita Federal", disse Haddad, em entrevista a jornalistas.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi quem pediu para que o caso seja resolvido apenas administrativamente, ou seja, com mais fiscalização da Receita Federal, e não com uma modificação de lei, que pode prejudicar pessoas físicas que agem de "boa fé". "Não vai ser fácil [fiscalizar], porque essa brecha está sendo usada de má fé", declarou Haddad.
E-commerces internacionais se posicionam
Na carta enviada a Haddad, a Shopee afirma que 85% das vendas realizadas dentro da plataforma no Brasil são entre vendedores e consumidores brasileiros, e que o objetivo da empresa é aumentar ainda mais essa porcentagem.
"A mais recente política anunciada sobre imposto de importação de produtos de baixo valor [o fim da isenção de impostos] está totalmente alinhada com a missão da Shopee de promover produtos locais e o empreendedorismo. Apoiamos totalmente esta decisão", diz o texto.
"Eles [AliExpress e Shopee] acham que é uma prática desleal e eles não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário", afirmou Haddad. Perguntado se a Shein entrou em contato com a pasta para se posicionar sobre o tema, o ministro disse que não.
Mesmo diante do apoio das empresas internacionais, Haddad disse que o ministério vai seguir a recomendação de Lula e não mexer nos impostos. "A intenção de coibir a fraude permanece, mas sem a alteração da legislação atual", disse.