O governo federal deve apresentar ainda neste mês uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas . Segundo apuração do jornal Estadão, o texto deve trazer um imposto de 30% sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo.
Os apostadores que obtiverem lucros de até R$ 1.903,98 ficarão isentos do imposto, já que esta faixa é livre no Imposto de Renda. A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur durante uma audiência pública na Câmara, na semana passada.
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As empresas, por sua vez, pagarão um imposto de 15% do lucro, além de outorga de R$ 30 milhões para que as empresas operem no país por cinco anos.
Entre as obrigações das empresas, estão ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil. As companhias que descumprirem as regras perderão a licença para operar no pais.
Estima-se que as empresas, que se tornaram febre no país, movimentem até R$ 150 bilhões por ano, sem pagar impostos. Existem, ao menos 20 companhias em atuação no mercado de apostas esportivas online no Brasil. Entre as marcas mais famosa, estão Bet365, Sportingbet, Sportsbet, Galerabet, Pixbet e Betano.
“A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”, afirmou Manssur durante a audiência na Câmara. “Não desconfiem da capacidade do estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade.”
O Ministério da Fazenda espera arrecadar de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas, em mais uma medida do esforço para atingir o superávit de R$ 150 bilhões necessários para sustentar as metas do novo arcabouço fiscal.