O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, vai aumentar a fiscalização de compras online para pessoas física a fim de acabar com o que o ministro Fernando Haddad chamou de "concorrência desleal"
. Na prática, empresas como AliExpress, Shein e Shopee serão afetadas.
Nas redes sociais, houve confusão quanto à proposta do governo. Algumas pessoas pensaram que ocorreria fim da isenção de até U$ 50 para compras on-line do exterior.
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Na verdade, essa isenção existe apenas para compras entre pessoas físicas, ou seja, se a empresa utilizava dessa regra para vender determinado produto, estava agindo ilegalmente.
O que muitos vendedores que usam as plataformas fazem é se passar por pessoas físicas e fracionar produtos mais caros em vários pacotes, todos com nota abaixo de US$ 50. O governo promete acabar com isso.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, até nomes de famosos eram usados para evadir os tributos. Ele disse ainda que, para quem compra de maneira legal, "não muda nada".
"O problema que está identificado é na utilização de um comércio como se fosse de pessoa física para pessoa física de até US$ 50, quando na verdade é um contêiner com um número muito grande de itens vindos da mesma empresa com produtos fracionados e subfaturados para fazerem parecer que é uma negociação de pessoa física para pessoa física, muitas vezes como nomes fictícios. Nomes às vezes de artistas de cinema são colocados ali", disse o secretário ao Jornal Nacional na noite de quarta-feira.
Sendo assim, encontrada irregularidade nos produtos de importação, eles serão taxados como as demais compras, ou seja, em 60% do valor da nota fiscal. O governo espera arrecadar cerca de R$ 8 bilhões anualmente com o combate às ilegalidades.
Segundo o Ministério, com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet.
Os produtos ficarão mais caros?
Marcello Marin, mestre em Governanças Corporativa e CFO da Spot Finanças, diz que o preço de alguns produtos devem, sim, ficar mais caros, mas a situação é mais complexa. Segundo ele, muitas empresas alegam que estão praticando livre comércio, mas, na verdade, estão praticando o "livre contrabando", ao buscar meios de não pagar o imposto.
"Vai acabar encarecendo, porque as que não fazem a importação corretamente vão repassar o imposto, ou vão continuar tentando mandar na ilegalidade, mas corre o risco do imposto acabar incidindo em quem for coletar o produto no Brasil. Já para os lojistas que já fazem certo, é aquele preço e acabou", diz.
"O que o governo sinaliza agora é que vai pegar muito mais firme com a fiscalização, acabando com essa brecha que essas empresas encontraram, porque estava passando tudo que essas empresas mandavam", completa.
Em nota, o Ministério da Fazenda diz que as mudanças vão, na verdade, beneficiar o consumidor, que vai receber suas compras on-line "mais rápido, com mais segurança e qualidade". Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país.
"Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos", diz a nota.
Para Marin, a adoção de medidas para interromper as práticas irregulares é acertada e deve beneficiar o comércio brasileiro.
"O que temos visto, são muitas pessoas físicas usando essa isenção de forma incorreta, fazem diversas compras abaixo de 50 dólares e acabam usando os produtos para revenda aqui no Brasil, dessa maneira criando um comércio contrabandeado quase legal, e as pessoas jurídicas por sua vez não tem essa isenção, então a concorrência acaba por ficar desleal", diz.
"Além desse fato, temos as empresas locais que pagam toda a nossa carga tributária que não é baixa e acabam sendo impactadas por produtos de baixo custo e sem impostos vindo principalmente da China", completa.
Ele ressalta, no entanto, que a fiscalização aduaneira é "um jogo de gato e rato", ou seja, os vendedores vão continuar tentando burlar a legislação vigente. "Não dá pra saber qual vai ser a nova forma de burlar o sistema, mas com certeza vai ocorrer", afirma.
Haddad diz que não quer aumentar imposto. Veja: