O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira (3) em entrevista ao "Roda Viva", da TV Cultura, que o novo arcabouço fiscal atende às necessidades do país. Ele disse que já teve acesso ao texto genérico da proposta que será enviada ao Congresso Nacional.
“Nossa avaliação é que o novo arcabouço é equilibrado, porque fixa de maneira clara um teto e um piso que é para concentrar as prioridades do governo”, afirmou.
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Sobre o aumento do gasto público propiciado pela nova regra, Dantas afirma que deve-se ao modelo de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A população chancelou um programa nas urnas. Evidentemente que esse programa tinha uma conotação de mais proteção estatal dos menos favorecidos. Então, é absolutamente natural que o arcabouço fiscal, da forma como está proposto, sirva para cumprir despesas extraordinárias que o presidente apresentou em sua campanha”, disse.
Dantas, no entanto, ressaltou dois problemas da proposta: a proposição de zerar o déficit em 2024 e de alta na arrecadação superior a R$ 130 bilhões.
“Nós enxergamos algumas coisas no arcabouço. O 1º deles, há uma promessa de zerar o deficit primário já em 2024. Isso depende, claro, e todos estão falando, de encontrar R$ 130 bilhões em receitas para que esse número seja factível”, disse.
O 3º ponto levantado por Dantas é a necessidade de uma “governança fiscal”.
“São instituições que vão permitir que aquela meta que foi estabelecida, mês a mês, seja avaliada e caso esteja se distanciando do que está previsto na norma, seja conduzida ao objetivo da lei que vai ser votada e aprovada no Congresso”, declarou.
Segundo ele, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) propôs a criação de um "comitê de modernização fiscal", com integrantes do Planejamento, Fazenda e do TCU.
“O comitê tem uma mesa de diálogo institucional com todos os atores do ciclo orçamentário. 1º quem planeja, 2º quem executa, e 3º quem fiscaliza. No caso, fariam parte desse comitê os ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e o Tribunal de Contas da União”, acrescentou Bruno Dantas.
Novo arcabouço fiscal
O "novo arcabouço fiscal" propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.
Como anunciou Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.
Por exemplo, se a projeção for de alta de 5% acima da inflação na arrecadação no ano seguinte, as despesas poderão crescer até 3,5%. Agora, se esses 5% não forem suficientes para atingir o superávit primário, as despesas subirão apenas 2,5% ou 1,5%.