O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (30) que o novo arcabouço fiscal
garante controle das contas públicas integrado ao compromisso social. Considerado um dos melhores interlocutores do governo, ele defende diálogo com o Congresso para aprovar o texto.
O conjunto de regras apresentado pelo Ministério da Fazenda nesta quinta (3) dá mais folga ao Orçamento e, com isso, abre espaço para investimentos em áreas sociais.
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"O caminho traçado pelo presidente Lula, para o novo arcabouço fiscal, combina controle das contas a partir de um plano com metas, que faltava no plano anterior, com esforço para mais investimento público e privado, para acelerar crescimento econômico. O desafio é não deixar o Brasil refém da atual política de juros altos, e buscar ambiente de diálogo e entendimento no Congresso Nacional. A proposta assim mantém compromisso firme com o econômico, mas integrado com o ambiental e o social" disse Dias ao GLOBO.
O ministro repetiu o lema de Lula e citado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na coletiva de apresentação das regras, que prometeu "colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no Orçamento".
"E além de cuidar dos mais pobres, vamos fazer crescer a renda destes e também crescer a renda e o número de pessoas na classe média, para uma economia mais segura, mais estável, com ampliação do consumo interno", completa.
A pasta de Dias é responsável pelo pagamento do Bolsa Família, um dos programas citados pela pasta no anúncio das novas regras fiscais e a ampliação dos pagamentos foi considerada uma "reparação social".
O "novo arcabouço fiscal" propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.
Como anunciou Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.
Por exemplo, se a projeção for de alta de 5% acima da inflação na arrecadação no ano seguinte, as despesas poderão crescer até 3,5%. Agora, se esses 5% não forem suficientes para atingir o superávit primário, as despesas subirão apenas 2,5% ou 1,5%.