INSS não cumpre prazo pra apresentar cronograma de pagamento da Revisão da Vida Toda estipulado pelo STF
Luciano Rocha
INSS não cumpre prazo pra apresentar cronograma de pagamento da Revisão da Vida Toda estipulado pelo STF

O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou, nesta terça-feira (28), uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o não cumprimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do prazo de 10 dias para a apresentação de um cronograma nacional para o cumprimento de uma decisão da Corte Superior do pagamento da Revisão da Vida Toda para os seus segurados. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a autarquia federal deveria apresentar um plano de pagamento da revisão.

O advogado João Badari, que representa o IEPREV no processo, ressalta que o INSS não vem cumprindo as determinações do Supremo Tribunal Federal e não apresentou qualquer cronograma ou plano de pagamento da Revisão da Vida Toda.

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"O INSS não está cumprindo, até o momento, as determinações da Justiça e informou apenas que o cumprimento da decisão do STF demanda alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário. E os milhares de aposentados que estão aguardando o seu direito, reconhecido em dezembro do ano passado pelo STF, estão sendo prejudicados por essa espécie de 'descaso' do INSS", afirma.

Badari reforça não é razoável que, estabelecida pelo Supremo, a orientação da apresentação de um cronograma de pagamento não seja realizada. ".

Primeiramente, se mostra importante ser trazido o fato de que o INSS possuí todos os sistemas disponíveis para cumprimento da decisão, e vem cumprindo a mesma desde 2020,á que nunca houve decisão de suspensão nacional dos processos pelo STF, no § 5º do art. 1.035 do CPC, já que, quando da decisão pela existência de repercussão geral da matéria tratada na presente demanda, o Relator e então Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não optou pela suspensão dos processos, que deve ser expressa, e não ocorre de forma automática. Portanto, não houve qualquer determinação do Supremo Tribunal Federal pela suspensão dos processos de Revisão da Vida Toda", observa.

O representante do IEPREV destaca que, como forma de sistematizar o atraso no pagamento e no cumprimento da determinação do STF, o INSS citou em sua petição que 5 milhões de pessoas aguardam uma resposta em seus pedidos, porém para o STF informou, em outro processo, que o número é de 1,75 milhão.

"Novamente a autarquia traz informações conflitantes que foram amplamente debatidas no processo, e isso afeta a vida destes idosos, onde a espera por justiça traz dificuldades diárias para a compra de alimentação, remédios e vestuário. E muitos estão falecendo no curso da ação, levando consigo a esperança de uma velhice mais digna. Essa morosidade do INSS não tem justificativa. Não é razoável que o cronograma de pagamento fique sem qualquer previsão", conclui.

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