O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou, nesta terça-feira (28), uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o não cumprimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do prazo de 10 dias para a apresentação de um cronograma nacional para o cumprimento de uma decisão da Corte Superior do pagamento da Revisão da Vida Toda para os seus segurados. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a autarquia federal deveria apresentar um plano de pagamento da revisão.
O advogado João Badari, que representa o IEPREV no processo, ressalta que o INSS não vem cumprindo as determinações do Supremo Tribunal Federal e não apresentou qualquer cronograma ou plano de pagamento da Revisão da Vida Toda.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
"O INSS não está cumprindo, até o momento, as determinações da Justiça e informou apenas que o cumprimento da decisão do STF demanda alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário. E os milhares de aposentados que estão aguardando o seu direito, reconhecido em dezembro do ano passado pelo STF, estão sendo prejudicados por essa espécie de 'descaso' do INSS", afirma.
Badari reforça não é razoável que, estabelecida pelo Supremo, a orientação da apresentação de um cronograma de pagamento não seja realizada. ".
Primeiramente, se mostra importante ser trazido o fato de que o INSS possuí todos os sistemas disponíveis para cumprimento da decisão, e vem cumprindo a mesma desde 2020,á que nunca houve decisão de suspensão nacional dos processos pelo STF, no § 5º do art. 1.035 do CPC, já que, quando da decisão pela existência de repercussão geral da matéria tratada na presente demanda, o Relator e então Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não optou pela suspensão dos processos, que deve ser expressa, e não ocorre de forma automática. Portanto, não houve qualquer determinação do Supremo Tribunal Federal pela suspensão dos processos de Revisão da Vida Toda", observa.
O representante do IEPREV destaca que, como forma de sistematizar o atraso no pagamento e no cumprimento da determinação do STF, o INSS citou em sua petição que 5 milhões de pessoas aguardam uma resposta em seus pedidos, porém para o STF informou, em outro processo, que o número é de 1,75 milhão.
"Novamente a autarquia traz informações conflitantes que foram amplamente debatidas no processo, e isso afeta a vida destes idosos, onde a espera por justiça traz dificuldades diárias para a compra de alimentação, remédios e vestuário. E muitos estão falecendo no curso da ação, levando consigo a esperança de uma velhice mais digna. Essa morosidade do INSS não tem justificativa. Não é razoável que o cronograma de pagamento fique sem qualquer previsão", conclui.