A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (27) que o novo arcabouço fiscal, regra que substituirá o teto de gastos, não terá exceções, mas prevê mecanismos de ação caso ocorram "problemas muito graves". A apresentação do arcabouço ainda não tem data definida
.
"Não está no arcabouço, nem no modelo, nem nos parâmetros, criar exceções. Nós não estamos falando de exceção, porque, ao falar em exceção, você manda pro Congresso Nacional uma exceção e viram dez na decisão política e legítima dos deputados e senadores, e nós não queremos isso", declarou Tebet.
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Apesar disso, a ministra disse que o arcabouço é "flexível", apontando que há "parâmetros em casos de excepcionalidades, em problemas muito graves". Uma das grandes críticas ao atual teto de gastos é justamente sua rigidez.
Tebet também afirmou que a nova regra vai permitir "um pouco mais de gasto" do que o teto de gastos, mas que as despesas não vão ultrapassar o aumento da receita. "Então, não está se falando em excepcionalizar nenhum [gasto], mas em um olhar específico em relação a saúde e educação", disse a ministra.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo arcabouço fiscal terá um período de transição para recompor recursos
nesses dois setores.
"Estamos saindo de uma regra muito rígida, que retira muitos recursos da saúde e da educação. Precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores", disse Haddad.