A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta quarta-feira (22) que a apresentação de um "bom" conjunto de regras fiscais poderá permitir ao Comitê de Política Monetária (Copom) a r edução da taxa básica de juros, a Selic.
"Só apresentar [a proposta] e se for um bom arcabouço já vai permitir que na próxima reunião do Copom, daqui com 45 dias, esses juros possam começar a cair e isso significa que tudo vai ficar mais barato na vida das pessoas. Ou seja, o preço dos produtos, do supermercado, tende a cair, e aqueles que precisam de empréstimo, setor produtivo, agronegócio, comércio, vão pegar a juros mais baratos, investir mais, a economia vai crescer, gerar mais empregos", afirmou a ministra em entrevista à Rádio Tribuna Lina do Mato Grosso do Sul.
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O Copom anuncia a decisão nesta quarta-feira, e a próxima reunião será daqui a 45 dias. A Selic está no maior patamar desde novembro de 2016 e a expectativa é de manutenção no atual patamar de 13,75% . A decisão será anunciada por volta das 18h30. É a segunda definição sobre juros - com o BC autônomo - no governo Lula.
Tebet acredita que a taxa de juros "precisa cair", mas, para isso acontecer, a equipe econômica precisa fazer o "dever de casa" e mostrar responsabilidade fiscal.
A nova âncora fiscal elaborada pelo Ministério da Fazenda, que substituirá o teto de gastos, já deveria ter sido apresentada, segundo o cronograma da pasta, mas o presidente Lula pediu mais discussões para finalizar o texto, com isso, ele só será apresentado em abril.
"Ninguém pode gastar mais do que recebe (...) Por equívocos do passado, hoje o Brasil gasta muito e gasta mal. Gasta mais do que arrecada, então diante disso fica rolando a sua dívida. Quando você gasta mais do que pode, você entra em uma insegurança e todo mundo que vai emprestar para você, quer emprestar por juros muito altos. O Brasil cai na mão de bancos que cobram ‘pela insegurança’ taxas de juros muito altas", disse Tebet.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira (21) que o novo conjunto de regras fiscais, que irá substituir o teto de gastos, será lançado em meados de abril.
Inicialmente, as regras seriam apresentadas antes da viagem da comitiva brasileira à China, prevista para este fim de semana, mas a equipe econômica adiou a apresentação para que o texto sofresse ajustes.
Costa afirmou ainda que a ideia é apresentar as regras fiscais junto com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, para o Orçamento do próximo ano já contar com o espaço aberto pelo fim do teto de gastos.