O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) permitiu, a partir desta quinta-feira (16), que pessoas que se cadastraram como famílias monoparentais, ou seja, de uma pessoa só, no Auxílio Brasil possam corrigir o erro pelo próprio aplicativo do Cadastro Único. A intenção é acelerar o processo de recadastramento de benefícios pagos em duplicidade.
O governo mira mais de 5 milhões de cadastros dessa natureza, que dispararam às vésperas da eleição presidencial do ano passado. Segundo o MDS, o número de beneficiário subiu de 14 milhões para 22 milhões, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022, impulsionado pelo crescimento de núcleos familiares com um único membro.
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"A partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias", diz a pasta em comunicado publicado nesta quinta visando evitar sobrecarga nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
"O objetivo dessa iniciativa é abrir a porta e dar as mãos aos mais pobres, incluir quem está de fora e corresponde aos critérios e excluir quem está recebendo irregularmente. Quem realmente precisa da transferência de renda não será desligado", afirmou, em comunicado desta quarta (15), Wellington Dias, que comanda o MDS.
São 4,9 milhões de beneficiários que declaram morar sozinhos. Esse grupo representa 22,7% do total de beneficiários. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a inclusão às pressas de novas famílias antes das eleições fez com que muitos recebessem o dinheiro sem passar pela checagem dos critérios necessários. Em julho do ano passado, 18,13 milhões de famílias recebiam o benefício. Esse total saltou para 21,53 milhões em novembro de 2022.
O MDS também anunciou, na quarta, que irá checar de 2,5 milhões de beneficiários com potenciais irregularidades de renda e que não atenderiam aos critérios do programa, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União.
Segundo a CGU, a análise acabará ainda no primeiro trimestre do ano.
"A Controladoria-Geral da União (CGU) possui avaliações em andamento envolvendo o Cadastro Único e o Programa Auxílio Brasil, os quais tangenciam questões afetas a dados e sistemas, bem como auditoria cujo objetivo é avaliar o modelo de governança de Tecnologia da Informação e Comunicações implementado no Ministério, verificando se esse modelo possibilita que as ações de TIC contribuam para o alcance dos objetivos organizacionais. Esses trabalhos possuem previsão de conclusão no primeiro trimestre de 2023."
Dias citou, por exemplo, o caso de um trabalhador que recebia 11 salários mínimos e estava na folha de pagamentos do programa.
Saiba excluir o cadastro irregular
- Baixar o programa Cadastro Único
- Na tela inicial, clique em "Consulta simples"
- Insira as informações de CPF e senha nos campos indicados e clique em "Continuar"
- No canto superior esquerdo da tela, clique na seta para voltar
- Na tela inicial, aparecerá a opção "Cancele o seu cadastro", com ícone vermelho —aperte nele
- Aparecerá uma janela com informações. Clique no botão "Cancele o seu cadastro"
- Em seguida, verifique os dados e clique em "Confirmar", caso deseje excluir o registro