O governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) que eleve a faixa de isenção do Imposto de Renda
da Pessoa Física (IRPF) ainda neste ano. A ideia é elevar para dois salários mínimos o limite de quem não precisa declarar, segundo revelou o jornal O Estado de São Paulo
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O valor segue abaixo da promessa de campanha do presidente Lula (PT), que assegurou isenção para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil.
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O governo avalia anunciar a medida no dia do Trabalhador (1º de maio), junto com o reajuste do piso salarial, com isso, o salário subiria para R$ 1.320 e o limite de isenção seria de R$ 2.640.
O reajuste da tabela para faixa de R$ 5 mil seria muito custoso aos cofres públicos, avaliam técnicos do Ministério da Fazenda, principalmente se for feito antes da reforma tributária, como prevê o cronograma atual.
Lula, no entanto, decidiu não esperar a reforma, pois notou que a isenção do Imposto de Renda tem sido alvo de críticas por opositores.
A tabela do IR não sofre reajuste desde 2015, último ano do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Hoje, quem recebe até R$ 1.903,98 está isento do Imposto de Renda. O governo discute dois modelos para reajustar a faixa de isenção.
O primeiro visa atualizar toda a tabela a partir do aumento da faixa de isenção. Esta seria mais custosa e afetaria todos os trabalhadores que pagam o tributo.
A segunda possibilidade ventilada pelo governo Lula é beneficiar apenas quem recebe até dois salários mínimos, sem alterar para os demais pagadores do imposto.
Com esse modelo, porém, o trabalhador só seria beneficiado na declaração de ajuste anual e por meio da restituição do IR, no próximo ano.
De acordo com levantamento feito pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a distorção na tabela do Imposto de Renda "retirou, nos últimos 12 meses, mais de R$ 100 bilhões da renda dos trabalhadores".
Um estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Unafisco), publicado em janeiro de 2023, aponta que 18 milhões de brasileiros se beneficiariam da isenção da cobrança do IR neste ano se a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação desde 1996. Ficariam isentos todos com rendas tributáveis não superiores a R$ 4.723,77.