Em campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu isentar de Imposto de Renda os trabalhadores com salário de até R$ 5 mil. Em 2023, no entanto, a realidade ficou bem longe do prometido. O que impede o presidente de cumprir a promessa?
"Quando eu era presidente, reajustei várias vezes a tabela do Imposto de Renda. O Bolsonaro prometeu e não fez
. Nós vamos reajustar a tabela, escolher uma faixa maior para isentar do imposto, penso que por volta de R$ 5 mil. Vamos ter que estudar e discutir sobre isso", disse Lula em entrevista à Rádio Super, de Minas Gerais, ainda durante a campanha eleitoral
.
Por conta da ausência de reajuste na tabela do IRPF nos últimos dois mandatos presidenciais, o de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, neste ano, quem recebe acima de R$ 1.903,98 já vai precisar aprender a fazer a declaração.
O último reajuste foi promovido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015, desde então, a tabela acumula defasagem de 148%. Caso fosse corrigida, 13 milhões de declarantes que recebem até R$ 4.683,95 seriam isentos. Além disso, outras faixas de renda teriam alívio do Leão.
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Nas redes sociais, o partido alega que o "princípio da anterioridade" impede a redução do imposto. O termo, disposto no art. 150 da Constituição Federal, é um meio de garantir previsibilidade ao contribuinte, evitando cobrança ou majoração de tributos repentinos.
Na verdade, o princípio não se aplica à redução de impostos, e sim ao aumento. No inciso I do artigo, está vedado "exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça". Ou seja, se o governo planeja aumentar o imposto em algumas faixa, aí, sim, seria impossibilitado.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, não se pode diminuir uma fonte de arrecadação sem descrever qual seria sua compensação. De acordo com a medida, cada aumento de gasto precisa estar previsto em fonte de financiamento correlata, e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores.
Para equilibrar as contas, o cálculo da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é compensar cobrando mais imposto sobre a renda dos mais ricos, algo também prometido por Lula em seu mantra de campanha: "Colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda".
Cronograma
Segundo o ministro, depois da aprovação da reforma tributária sobre consumo, que ele estima que seja no primeiro semestre, o governo avançará com a reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem não paga.
"No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto. Muita gente no Brasil não paga imposto. Nós vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil", disse Haddad nesta terça-feira (17), em Davos (Suíça), onde participa do Fórum Econômico Mundial.
O cronograma, portanto, deve ser:
- aprovar a reforma de impostos no consumo
- aprovar a reforma tributária
- avançar com a correção da tabela do IR
É possível que o pacote de novas regras fiscais, que será apresentado em abril, facilite a correção da tabela. Todas as medidas dependem do Congresso Nacional, menos a última, que pode ser implementada por pedida provisória, mas deve ser apreciada pelo Legislativo dentro de 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período.
Em setembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de reforma do Imposto de Renda, mas ela está parada no Senado. Na época, a intenção era aumentar a arrecadação para custear o aumento do Auxílio Brasil.