O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas econômicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o rombo nas contas públicas. Entre as medidas estão mudanças nas regras no Conselho de Administração dos Recursos Federais (Carf) e a criação do programa Litígio Zero, para aumentar a arrecadação e reduzir os processos tributários.
O anúncio contou com a participação das ministras de Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. No total, foram dois decretos, quatro medidas provisórias, além de diversas portarias assinadas pelos ministros.
Segundo o Orçamento 2023, a União deve ter um rombo de R$ 231 bilhões neste ano. Após saber o valor, o ministro da Fazenda criticou a antiga gestão e classificou o valor de "absurdo".
Nos últimos dias, o mercado financeiro tem cobrado medidas incisivas do governo para reduzir a dívida pública. O ministério estima que as ações podem mudar os rumos da economia do país e gerar superávit primário de R$ 11,1 bilhões até o fim do ano.
Uma das medidas adotadas por Haddad é a volta do "voto de qualidade" no Carf. A medida serve como um voto de minerva a favor da União em julgamentos tributários em empate.
O voto foi extinto em 2020, após anos de tentativas do Congresso Nacional em dissolver o benefício. Entretanto, a decisão provocou perdas a arrecadação da União.
O pacotão de medidas econômicas ainda prevê que empresas aproveitem créditos do ICMS. Na prática, a mudança permite que contribuintes usem o tributo não pago aos estados como créditos. O governo estima pelo menos R$ 30 bilhões em arrecadação com a medida.
Questionado durante a coletiva, o ministro afirmou que estimativa para o déficit primário deste ano deverá ser menor do que 1% do PIB. O valor previsto por Haddad está entre 90 e 100 bilhões de reais.
Programa Litígio Zero
Fernando Haddad ainda anunciou a criação do programa Litígio Zero, que visa reduzir os processos tributários e aumentar a arrecadação da União nos próximos meses. O programa será destinado para endividamentos judiciais de pessoas físicas e empresas.
A proposta prevê descontos de até 50% sobre o valor da dívida, juros e mora de pessoas físicas, micro e pequenas empresas, divididos em até 12 vezes. O limite de endividamento neste caso é de até 60 salários mínimos.
Segundo a Fazenda, cerca 30 mil processos estão parados no Carf e outros 170 mil na Receita Federal. Se somados, a União poderia arrecadar R$ 3,7 bilhões em impostos.
Já para grandes empresas com dívidas superiores a 60 salários mínimos, o desconto será de 100% apenas sobre juros e mora. O empresário também terá 12 meses para quitar a dívida.
O programa ainda prevê o fim do recurso de ofício para dívidas abaixo
de R$ 15 milhões. Neste caso, a União espera encerrar mais de mil processos e receber R$ 6 bilhões.
Volta do Coaf ao Ministério da Fazenda
Conforme foi anunciado na coletiva de imprensa o Conselho de Controle de atividades Financeiras (Coaf) deve retomar ao Ministério da Fazenda. Hoje, o presidente Lula assinou a MP que garante a retomada do setor a pasta.
Em janeiro de 2020, o COngresso Nacional transformou uma medida provisória do e-presidente Jair Bolsonaro (PL) em lei que transferia o Coaf do Ministério da Fazenda para o Banco Central. Sobre a transferência, o ministro da Fazenda disse "COAF sempre foi da Fazenda, teve uma confusão com a família lá, agora está voltando."
O Conselho é um orgão de intelifência do setor econômico, e garante o armazenamento de informações sobre operações suspeitas.
Aumento do salário mínimo
Haddad mencionou a PEC da Transição ao mencionar o aumento do salário mínimo. Segundo o líder da pasta, o acréscimo de R$ 6,8 bilhões para o orçamento teria sido "consumidos" pela aceleração da fila dos benefícios sociais que tomou conta em outubro de 2022.
Entretanto, o ministro afirmou que o aumento real do salário mínimo é "compromisso de vida" do presidente Lula, e que deverá acontecer após a confirmação dos valores previstos para este ano.