A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que reduz o imposto sobre herança de 4% para 1% e a taxa sobre doações de 4% para 0,5%.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) ou pelo governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), que assume o cargo no dia 1º de janeiro.
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Com o ano chegando ao fim, o projeto de lei foi aprovado em sessão extraordinária da Alesp na última quinta-feira (22), junto com outros 78 textos acatados.
De acordo com cálculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, o projeto de lei reduziria a arrecadação do estado em R$ 4 bilhões ao ano.
O texto vai na contramão do que é defendido internacionalmente no que diz respeito ao combate à desigualdade. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, defenfe o aumento dos impostos sobre heranças.
Em sua justificativa, o deputado Frederico D'Ávila (PL), autor do projeto, defende que "diversos estudos apontam que impostos menores atraem mais investidores, aumentam a arrecadação, aceleram a produtividade, as exportações e aumenta o consumo". O estado de São Paulo já tem um dos menores impostos sobre herança do país. Se o texto for sancionado, terá a menor taxa nacional.