O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023. Nele, já estão previstos os recursos liberados com a PEC de Transição, promulgada ontem, que permitem o Bolsa Família de R$ 600 e o salário mínimo de R$ 1.320 , o que representa aumento real de 1,4%.
A proposta já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento, e hoje foi apreciada simbolicamente pelo Congresso. O texto segue para sanção presidencial. Com a votação do projeto, os parlamentares ficam liberados para o recesso parlamentar.
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A partir de janeiro, o salário mínimo sobe para R$ 1.320 e o Bolsa Família, além de pagar R$ 600, reservará R$ 150 adicionais por filho de até seis anos de idade.
A PEC de Transição também permitiu R$ 10,5 bilhões para retomar o programa Minha Casa Minha Vida e para recompor recursos para os orçamentos do Ministério da Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões), entre outros.
Emendas
A peça orçamentária já prevê o rebalanceamento das emendas do relator, que formam o Orçamento Secreto, que tiveram a inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal na última semana.
Só em verbas destinadas às emendas, o Orçamento previa R$ 19,4 bilhões para o próximo ano.
O relator Marcelo Castro redistribuiu R$ 9,5 bilhões entre deputados e senadores, turbinando as emenda individuais, que são de caráter impositivo, ou seja, o Executivo é obrigado a liberar.
Outros R$ 9,8 bilhões foram repartidos entre os ministérios, dos quais, os maiores beneficiados foram Desenvolvimento Regional, a área mais beneficiada, Assistência Social, Saúde, Agricultura, Cidadania e Educação.