A partir do ano que vem, o Auxílio Brasil deve voltar a se chamar de Bolsa Família, programa criado no primeiro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além do nome, o sistema de transferência de renda terá outras novidades, entre elas, R$ 150 adicionais por cada criança de 6 anos.
O Auxílio Brasil foi criado após a pandemia de Covid-19, em meio à transição do Auxílio Emergencial, numa tentativa de retirar a marca do PT dos benefícios sociais. O programa nasceu sob críticas de ser eleitoreiro e ineficaz para reduzir as desigualdades.
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Para Paola Loureiro Carvalho, assistente social e diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), o problema da medida foi ter sido implementada sem critérios definidos.
"O Auxilio Brasil foi um programa iniciado com diversas dificuldades estruturais. Não se pensou no acompanhamento e na relação entre as famílias e a política de assistência. O Governo tira recursos da política responsável pelo ingresso, acompanhando e avaliação social das famílias mais vulneráveis e amplia o programa sem critérios muito claros", comenta.
A especialista vê como positiva a volta do Bolsa Família “por ser uma política estruturada, com critérios específicos e de fácil compreensão da população”.
“Ainda tínhamos muito a avançar com o programa de transferência de renda, certamente isso passa pela reconstrução da política de assistência social”, ressalta.
Diferenças entre os programas
Valor
Para começar, o valor do Auxílio Brasil é de R$ 400. O adicional de R$ 200 que permitiu a elevação do benefício para R$ 600 é temporário, e termina no dia 23, quando a última parcela do programa foi depositada pela Caixa.
O governo eleito enviou ao Congresso Nacional a PEC de Transição , que libera R$ 70 bilhões para manter o pagamento do benefício de R$ 600, além do bônus de R$ 150 por filho de até 6 anos de cada família.
A intenção do PT é institucionalizar a parcela de R$ 600 nos próximos orçamentos, dando mais previsibilidade aos beneficiários.
Quantos recebem?
Inicialmente, o Bolsa Família continuará atendendo as 21,6 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único com direito ao Auxílio Brasil, mas o governo eleito promete realizar um pente-fino a partir de fevereiro para rever injustiças do programa. A revisão de cadastros vai mirar 4,9 milhões de beneficiários que declaram morar sozinhos.
Esse grupo representa 22,7% do total de beneficiários. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a inclusão às pressas de novas famílias antes das eleições fez com que muitos recebessem o dinheiro sem passar pela checagem dos critérios necessários. Em julho, 18,13 milhões de famílias recebiam o benefício. Esse total saltou para 21,53 milhões em novembro deste ano.
Essas pessoas serão convocadas a comparecer presencialmente nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e comprovar a situação de família unipessoal.
Esta deve ser outra novidade do programa do PT. A equipe de transição propôs uma “busca ativa” por potenciais beneficiários, ou seja, assistentes sociais das prefeituras irão identificar pessoas em situação de vulnerabilidade que não sabem que têm direito ou não conseguem pedir para ingressar no programa por algum motivo, como a falta de documentos ou de acesso aos Cras.
“A busca ativa é um dos principais instrumentos de trabalho das políticas sociais. Especialmente pensando na diversidade brasileira, nos territórios mais diversificados e com dificuldade de acesso. É a garantia de que o estado está indo onde a população mais vulnerável está”, diz Paola Ribeiro, da RBRB.
Critérios para recebimento
Para receber o benefício, atualmente, é necessário estar em situação de extrema pobreza, que são aquelas famílias que possuem renda mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza, ou seja, com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Esse critério deve ser mantido. Mas o Bolsa Família deve retomar com etapas extintas no programa do presidente Jair Bolsonaro (PL), como o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças) e a atualização da carteira de vacinação.
Para Paola Ribeiro, a questão das condicionalidades é algo bem discutível.
"Temos por óbvio a necessidade de garantir escola e acesso à saúde para as populações vulneráveis. Com a emenda constitucional 95, muitas políticas públicas foram reduzidas, e isso impacta diretamente a ponta mais pobre. Prefiro pensar na condicionalidade ao estado, para que sirva de desafio de chegar aos territórios mais vulneráveis e abandonados do estado brasileiro. Não como forma punitiva", ressalta.