O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ver importância na PEC da Transição após indicadores socioeconômicos do país apresentarem retração nos últimos anos. A declaração foi dada em plenário durante a promulgação da proposta na noite dessa quarta-feira (21).
Para Pacheco, o texto se justifica pelos abalos nas cadeias produtivas após o início da Guerra da Ucrânia. O senador ainda acredita que a PEC colabore com o desenvolvimento do país a curto-prazo.
"[A importância da PEC] está demonstrada pela recente piora dos indicadores socioeconômicos de nossa população", disse.
A proposta abre espaço de R$ 145 bilhões na regra do teto de gastos para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) banque promessas de campanha. O texto ainda prevê o uso de R$ 23 bilhões extraordinários para investimentos.
A proposta foi aprovada pelo Senado no começo mês, mas estava parada na Câmara. Na quarta-feira, os deputados votaram o segundo turno e aprovaram o texto com pequenas alterações.
A principal delas é a mudança no tempo de duração da PEC. O governo eleito queria dois anos de duração, mas o Centrão conseguiu contornar e, em negociação direta com Lula, conseguiu reduzir para um ano de vigência.