O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (União-PA) afirmou que o Orçamento de 2023 será votado após a decisão do Congresso Nacional sobre a PEC da Transição.
O deputado disse que a votação do orçamento para o próximo ano pode acontecer nesta quarta-feira (21) se a PEC for aprovada pela Câmara ainda hoje. Entretanto, Sabino ressaltou que, se não houver uma decisão nesta terça, o Congresso deve decidir sobre o Orçamento de 2023 na próxima semana.
"Nós só podemos preparar o orçamento, votar na CMO e no plenário do Congresso após a definição de que valores efetivamente serão aprovados nessa PEC , ou ficamos no risco de ter contas que não vão ter valores liquidados", afirmou.
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Sabino também relembrou sobre os valores destinados às emendas parlamentares, conhecidas como orçamento secreto. Segundo ele, o investimento do montante de R$ 19,7 bi depende da votação.
"Depois da decisão do STF, o Congresso ficou com a responsabilidade de encontrar a alocação desse recurso, que ficou num limbo. O prazo das emendas venceu. Abrindo esse acréscimo, uma alternativa é aumentar proporcionalmente as emendas que os parlamentares já indicaram. Outra é abrir o sistema por algumas horas para que essas alterações possam ser feitas", acrescentou
Recentemente, o relator-geral do Orçamento e senador Marcelo Castro (MDB-PI) sinalizou que iria utilizar as emendas em outros investimentos do governo federal, principalmente para as emendas individuais dos Deputados. De acordo com Castro, a decisão já foi discutida com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Castro prevê em seu relatório a retirada de R$ 145 bilhões do teto de gastos, sendo R$ 70 bi para o Bolsa Família e outros R$ 6,8 bilhões para o financiamento do aumento real do salário mínimo em 2023.
A aprovação da PEC pode acontecer nesta quarta-feira, porém a pauta não está confirmada. Mais cedo, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirmou que a proposta pode passar a ter duração de um ano.
A mudança proposta altera também o destino das emendas parlamentares. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o orçamento secreto como inconstitucional.
A próxima reunião da CMO está marcada para quarta-feira, a partir das 10h.