A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) um projeto que altera a Lei das Estatais, flexibilizando indicações políticas. A votação relâmpago se deu no mesmo dia em que Aloizio Mercadante foi anunciado à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o anúncio do nome nesta terça-feira (13), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
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Pela legislação, pessoas que participaram de "estruturação e realização de campanha eleitoral" deveriam passar por quarentena de 36 meses antes de assumir um cargo público. Mercadante foi coordenador de campanha de Lula.
Segundo o texto aprovado na Câmara, a quarentena passa a ser de 30 dias. O texto ainda precisa passar no Senado Federal. Se isso acontecer, Mercadante poderá assumir o banco de desenvolvimento em janeiro de 2023.
A votação foi criticada por parlamentares do partido Novo por supostamente beneficiar o próximo governo.
"A emenda tem nome e sobrenome: emenda Aloizio Mercadante. A relatora fala sobre diretórios pequenos. Mas, com todo respeito, é caçoar a inteligência dos deputados. Hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado", disse Marcel Van Hattem (Novo-RS).
O presidente da Câmara, Arthur Lira, rebateu as acusações de casuísmo e disse que o texto foi bem recebido por todos os líderes, inclusive o do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ), que não teria feito objeções.