O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alertou nesta quarta-feira (7) para a aplicação de golpes envolvendo a Revisão da Vida Toda.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a matéria, porém, o acórdão referente à decisão do Tribunal ainda não foi publicado.
O INSS informou que "aguardará a publicação deste acórdão para só então definir os próximos passos a serem adotados."
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O órgão alertou ainda que não entra em contato com seus segurados por telefone ou outros canais para oferecer serviços ou benefícios e tampouco revisões de valores.
Pelo entendimento do STF, para poder refazer o cálculo da aposentadoria ou pensão, é necessário cumprir alguns pré-requisitos, como ter contribuído para a Previdência antes do Plano Real e ter se aposentado nos últimos 10 anos, entre outras exigências:
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (antes do Plano Real);
- Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2012);
- A aposentadoria ter sido concedida antes da última reforma da Previdência (até 13/11/2019);
- Ter começado a receber a aposentadoria, a partir dezembro de 2012;
- Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
Se o trabalhador assegurar todos esses requisitos, poderá contabilizar os salários que recebeu antes do Plano Real para o cálculo da aposentadoria, mas, vale lembrar que nem sempre o pedido é vantajoso.
Seguem dicas de segurança para o segurado ou segurada que receber qualquer contato sobre o assunto Revisão da Vida Toda, seja via telefone, e-mail, ou redes sociais:
- - não passe seus dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;
- - não envie foto de documentos ou fotos pessoais;
- - nunca compartilhe sua senha de acesso ao gov.br;
- - não realize depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;
- - caso suspeite de golpe, bloqueie o contato e faça um boletim de ocorrência.