A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) investiga o pagamento irregular de benefícios pagos a taxistas e caminhoneiros. O programa foi criado às pressas na véspera das eleições para mitigar o aumento dos combustíveis. O caso foi a plenário nesta quarta-feira (30).
O TCU deu ao Ministério do Trabalho e Previdência um prazo de 15 dias para revisão dos pagamentos de auxílios com indícios de irregularidades feitos a taxistas e transportadores autônomos de cargas (TAC) em 2022.
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A auditoria do TCU aponta indícios que podem representar um dano de R$ 37 milhões até o pagamento da segunda parcela do benefício, sendo de R$ 2.8 milhões relativos aos auxílios pagos a taxistas e R$ 880 mil, aos TAC. O dano total poderia chegar a R$ 11.3 milhões se consideradas todas as seis parcelas.
Dos 277.080 beneficiários do auxílio Taxista das folhas de pagamentos de 12 e 25 de agosto, foram identificados 17.401 (6,3%) com indícios de pagamento indevido ou falhas de focalização. A regularização destes pagamentos, caso confirmadas as irregularidades, traria um benefício potencial de R$ 104,4 milhões.
De forma similar, dos 330.741 beneficiários do auxílio TAC das folhas de pagamentos de 5 de agosto e 2 de setembro, foram identificados 9.321 (2,8%) com indícios de pagamento indevido ou falhas de focalização. A regularização destes pagamentos, caso confirmadas as irregularidades, traria um benefício potencial de R$ 54,8 milhões.
No relatório de acompanhamento do relator Benjamin Zymler, o órgão aponta que as irregularidades podem chegar a R$ 150 milhões só entre agosto e setembro. Veja:
O TCU também pediu que o Ministério do Trabalho aprimore os critérios de inelegibilidade do benefício e amplie a transparência das contas.
Entre as irregularidades, o órgão aponta: problema de titularidade do CPF; situação do CPF cancelada, nula, suspensa ou de titular falecido; titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho; beneficiário falecido; residência do exterior, entre outros.
O ministro Bruno Dantas disse que quando sugeriu ao plenário o acompanhamento dos pagamentos, "já intuía" uma parte dos problemas que foram encontrados.
"A verdade que o relatório endereça problemas muito sérios que tinham potencial de se concretizar e a expectativa de benefício para a sociedade em razão dessa única fiscalização é da ordem de R$ 3 bilhões", afirmou.
"No começo não havia qualquer critério, bastava uma autodeclaração para receber os recursos, e ainda assim, com critérios estabelecidos, foram identificados diversos pagamentos irregulares", criticou Dantas.
O iG procurou o Ministério do Trabalho e Previdência, que ainda não retornou. O espaço segue aberto.
Veja o relatório do TCU da íntegra.