O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta quinta-feira (10) que a PEC da Transição deve excluir o Bolsa Família do teto de gastos, regra fiscal que limita o aumento da despesa à inflação do ano anterior, para sempre.
Integrantes da campanha tentavam convencer o novo governo a adotar um período para o fim da excepcionalidade, temendo reações negativas do mercado. A mudança, segundo Castro, seria permanente.
"A ideia é que seja permanente, que haja compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, mais pobres, que eles possam sentir que haja segurança, e que estejam excepcionalizados para sempre esses recursos", disse o senador após reunião sobre o tema na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram
e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
O texto ainda precisa passar pelo Legislativo, onde pode sofrer alterações, mas, como texto está sendo desenhando com lideranças do Congresso, deve ser aprovado sem dificuldades.
A PEC tem sido monitorada pelo mercado financeiro, que teme incursão em irresponsabilidade fiscal. O sentimento foi agravado após o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionar a "tal da responsabilidade fiscal".
"Por que pessoas são levadas a sofrer para garantir a tal da estabilidade fiscal nesse país? Por que toda hora as pessoas dizem que é preciso cortar gasto, que é preciso fazer superávit, que é preciso ter teto de gastos?", disse em discurso no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição. "Por que a gente não estabelece um novo paradigma?", questionou.
Marcelo Castro disse que o desenho final da PEC deve ser apresentado ainda nesta sexta-feira (11) e que ela tramitará primeiro no Senado, sob sua relatoria.
"Houve uma boa receptividade de todos os líderes. A equipe do governo saiu daqui e foi conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira. De hoje até amanhã, a equipe vai entregar o texto da PEC", informou Castro.
A chamada PEC de Transição é uma alternativa que está sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023.
Entre essas despesas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que deve voltar a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600. Com a PEC, despesas como o aumento do auxílio e o possível aumento real do salário mínimo não seriam contabilizadas no teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
Castro afastou a possibilidade de a PEC servir como um "cheque em branco" para o novo governo. "Para que não haja nenhuma dúvida de que possa ser um cheque em branco para gastar com o que o governo quiser. Lá vai estar especificado claramente, tantos bilhões, por exemplo, para Farmácia Popular, saúde indígena, merenda escolar, Minha Casa, Minha Vida", disse.
"Houve boa receptividade de todos os líderes. De hoje para amanhã a equipe volta a falar comigo para apresentar oficialmente, me entregar o texto da PEC dizendo quais são as rubricas que estarão excepcionalizadas e o valor de cada uma", afirmou.