O Tribunal de Contas da União (TCU) barrou nesta sexta-feira (4) o pedido do Ministério Público (MP) para suspender o consignado do Auxílio Brasil e afirmou não ter encontrado irregularidades nos empréstimos. A decisão foi publicada pelo ministro Aroldo Cedraz.
Em seu despacho, Cedraz entendeu que o banco seguiu ritos de governança e teve sua viabilidade evidenciada. O ministro ressaltou que o empréstimo segue as diretrizes de serviços já prestados pelo banco.
“Afastaram por completo a suposta irregularidade quanto a não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil”, disse Cedraz.
No pedido, o MP entendeu haver abuso do banco ao conceder o benefício em plena época eleitoral. Os promotores ainda questionaram a legalidade da medida, já que há possibilidade de aumentar o endividamento dos beneficiários.
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O programa foi criado em agosto para alavancar a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os beneficiários do Auxílio Brasil. A medida autoriza a concessão de empréstimos aos participantes do programa, podendo comprometer até 40% do benefício.
Na terça-feira (1º), Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. De acordo com o banco, a suspensão ocorreu por conta de um processo interno que envolve o Ministério da Cidadania e a DataPrev.
A informação foi confirmada ao portal iG nesta sexta-feira (4), e a suspensão da modalidade de crédito vai durar até as 07 horas (horário de Brasília) do dia 14 de novembro. Depois disso, novos empréstimos poderão ser solicitados.
"A Caixa informa que, durante o processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que envolve DataPrev, Caixa e Ministério da Cidadania, a partir de 19h do dia 01/11/2022, até às 07h do dia 14/11/2022, o Consignado Auxílio não estará disponível para contratação", diz o banco, em nota.